A coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargadora Alice Teles de Oliveira, ministrou nesta quarta-feira (5) a palestra "20 Anos de Lei Maria da Penha — Avanços, Desafios e Perspectivas para a Proteção das Mulheres", no Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), em Goiânia. O painel fez parte do seminário homônimo promovido pela Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), por meio do Batalhão Maria da Penha, em celebração ao aniversário da legislação, que completa duas décadas no dia 7 de agosto.
O evento reuniu especialistas, autoridades e profissionais que atuam diariamente no combate à violência contra a mulher, com foco na troca de experiências e no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar. Na ocasião, foi lançado o Comando Maria da Penha, com a tenente-coronel Bruna Rúbia da Silva Lima Siris designada para o comando regional.
A desembargadora Alice Teles de Oliveira destacou o alcance da Lei Maria da Penha. “Sem dúvidas, é um marco legal em defesa dos direitos das mulheres. Ao longo desses anos, a lei foi sendo aprimorada e atualmente nós podemos dizer que é reconhecida internacionalmente como a legislação que mais defende as mulheres até hoje”, afirmou. A palestra dela apresentou ainda um panorama sobre o antes, o depois e os desafios atuais na aplicação da lei.
Proteção
A vice-prefeita de Goiânia, coronel Cláudia da Silva Lira, participou da solenidade de abertura. “Com esse seminário, nós teremos um dia de produção de conhecimento, de estratégias para que a gente continue evoluindo e estabelecendo fatores de proteção”, disse, referindo-se aos Batalhões Maria da Penha.
O subsecretário de Segurança Pública, Gustavo Ferreira, representou o secretário coronel Renato Brum dos Santos. “Nós observamos que nos últimos anos conseguimos ter reduções significativas nos números de crimes patrimoniais, violentos, até os crimes violentos contra a vida, mas não no que se refere ao crime contra a mulher. A gente tem que fazer esse diagnóstico, que acontece no Brasil inteiro, e juntar esforços para que possamos encontrar alternativas para soluções deste problema”, avaliou.
Comando Maria da Penha
A corporação criou a Patrulha Maria da Penha em 2015, transformada em 2020 no 1º Batalhão Maria da Penha, na capital, e ampliada em 2025 com mais três batalhões, na cidade de Goiás, Rio Verde e Águas Lindas de Goiás. Este ano, a novidade é a criação do Comando Maria da Penha.
A tenente-coronel Dayse Veiga, comandante do 1º Batalhão Maria da Penha e primeira palestrante do seminário, destacou a articulação entre as forças de segurança. "É de suma importância porque estamos reunindo aqui até representantes de outros estados, como as PMs de São Paulo, Rondônia, do Pará e também de Minas Gerais", informou.
Realidade
A promotora Carla Brant Correa Sebba Roriz, representante do Ministério Público, avaliou o feminicídio como uma das questões mais preocupantes do país. “Matam a mulher só por ela ser mulher. O Ministério Público tem justamente o papel de lembrar, de prevenir, conscientizar e mudar a sociedade num parâmetro onde todos nós somos iguais perante a lei”, afirmou.
A delegada Estadual da Mulher, Ana Elisa Gomes Martins, ressaltou que ainda há muito a avançar na aplicação plena da lei. “Momentos como este, onde pessoas que conhecem o trabalho, que atuam nesta área, vão falar sobre suas experiências, são muito importantes para que a gente consiga de fato reduzir os números que realmente são alarmantes”, disse.
(Texto: Rafaela Toledo/ Fotos: Edmundo Marques - Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
