O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, criou grupo de trabalho destinado à revisão dos atos normativos da Comissão Permanente de Avaliação Documental do TJGO, com duração até 30 de setembro, segundo o Decreto Judiciário nº 3813/2026. O desembargador Leandro Crispim pontuou que a iniciativa considerou a necessidade de levantamento, análise e consolidação da regulamentação vigente, com a finalidade de identificar lacunas, sobreposições e oportunidades de aperfeiçoamento da disciplina normativa relacionada à gestão documental e à preservação da memória institucional no âmbito deste Tribunal.
Finalidade
O grupo de trabalho tem por propósito realizar levantamento e análise dos atos normativos, orientações e procedimentos atualmente vigentes relacionados à atuação da CPAD; confrontar a regulamentação interna com as disposições da Resolução CNJ nº 324/2020, da Resolução TJGO nº 160/2021 e das diretrizes estabelecidas pelo Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname; identificar lacunas, sobreposições, incompatibilidades e oportunidades de aperfeiçoamento da regulamentação vigente; e elaborar minuta de consolidação e atualização dos atos normativos da Comissão Permanente de Avaliação Documental.
Composição
O grupo de trabalho foi formado por Heloísa Esser dos Reis e Lara Lins, Unidade de Gestão Documental; Laylla Nayanne Dias Lopes Vilarinho e Cleidson Rodrigues de Freitas, Centro de Memória e Cultura; Ygor Gonçalves Nogueira, Diretoria Judiciária; e Ana Flávia Ferreira Antunes, Diretoria de Planejamento e Inovação.
(Texto: Lílian de França – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
