O chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Leandro Crispim, instituiu grupo de trabalho para subsidiar estudos técnicos sobre a viabilidade de implementação de mecanismo de transferência automática ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp-PJ) dos depósitos judiciais de valor inferior a R$ 1 mil, vinculados a processos arquivados há mais de seis meses, independentemente de atuação da unidade judiciária.
Atribuições
O grupo de trabalho terá sete atribuições, como: propor plano de operacionalização das transferências ao Fundesp-PJ por etapas sucessivas, priorizando as hipóteses de maior maturidade operacional, notadamente: depósitos mantidos na Caixa Econômica Federal, em razão da integração sistêmica já existente; contas sem registro de transferências parciais ao Poder Executivo, cuja integralidade de saldo simplifique a execução contábil e financeira; e depósitos com saldo inferior a R$ 1 mil regularmente identificados e vinculados a processos arquivados, nos termos do art. 4º da Lei Estadual nº 12.986/1996; e elaborar proposta de minuta de ato normativo da Presidência que estabeleça critérios objetivos para qualificação e tratamento de depósitos judiciais com identificação prejudicada, de modo a conferir segurança jurídica à sua eventual inclusão nas hipóteses de transferência.
Composição
O grupo de trabalho foi composto por Gustavo Assis Garcia, Juiz auxiliar da Presidência; Dadiany Vieira Barros Gonçalves, representante da Diretoria Financeira; Domingos da Silva Chaves Júnior, representante da Diretoria de Soluções em Tecnologia da Informação; Pollyana Moraes Rodrigues Barbosa, representante da Diretoria-Geral; Thiago Borges Dutra de Castro – representante da Diretoria Judiciária e Danilo Cordeiro Amaral, representante da Secretaria de Governança Judiciária e Tecnológica.
A coordenação da unidade será exercida por representante da Presidência, observa o Decreto Judiciário nº 4157/2026, com Publicação nesta segunda-feira (10).
(Texto: Lílian de França – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
