O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás integrou a comitiva do Conselho Nacional de Justiça que visitou, entre os dias 3 e 5 de agosto, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A iniciativa fez parte da estratégia nacional do CNJ voltada para o fortalecimento de políticas para o enfrentamento da violência contra as mulheres, prevenção do feminicídio e aperfeiçoamento de mecanismos de proteção às vítimas e de responsabilização dos agressores.
O juiz Vitor Umbelino Soares Junior, membro da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, participou da agenda, representando o Tribunal goiano. O Magistrado é integrante do Grupo de Trabalho do CNJ e um dos responsáveis pela elaboração de diretrizes nacionais relacionadas ao enfrentamento da violência doméstica e aos Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência, conforme Portaria CNJ n° 148/2026.
Programação
Durante a visita, magistradas, magistrados e equipes técnicas acompanharam iniciativas desenvolvidas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRJ (Coem), com destaque para o monitoramento das medidas protetivas de urgência, o uso de indicadores para acompanhamento dos processos e projetos voltados para a proteção das mulheres em situação de violência.
A agenda incluiu a participação da comitiva no 2º Ato da Campanha Judiciário pelo Fim do Feminicídio, realizado no Santuário Cristo Redentor e organizado pelo Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid).
Diversos temas foram debatidos, como a ampliação da campanha ‘Sinal Vermelho para a Violência Doméstica’, a implementação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco junto às Delegacias de Polícia Civil, a adoção de protocolos de atendimento com perspectiva de gênero e o fortalecimento da articulação entre o Poder Judiciário, o sistema de segurança pública e a rede de saúde para prevenir casos de feminicídio. No TJRJ, aproximadamente 81% das solicitações de medidas protetivas de urgência são analisadas em até 24 horas, resultado que chamou a atenção da comitiva e reforçou a importância da gestão de dados e do acompanhamento permanente dos indicadores.
O Juiz Vitor Umbelino Soares Junior destacou o valor do intercâmbio entre as instituições para a consolidação de políticas preventivas abrangentes. “A troca de informações entre os tribunais permite aperfeiçoar medidas protetivas, melhorar o uso de dados e, principalmente, fortalecer ações de prevenção ao feminicídio. Nosso objetivo é transformar essas boas práticas em políticas cada vez mais efetivas para proteger as mulheres e responsabilizar os agressores.”
Visitas
Além da troca de experiências sobre medidas protetivas de urgência e as diversas ações de prevenção e combate ao feminicídio, as visitas técnicas realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça em diferentes tribunais brasileiros subsidiam os trabalhos do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 465/2025 da Presidência do CNJ. O Colegiado é responsável por mapear experiências exitosas, elaborar diretrizes nacionais para os Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência, atualizar o diagnóstico nacional sobre essas iniciativas e produzir materiais de orientação destinados aos tribunais.
Participações
A visita técnica foi acompanhada pela juíza auxiliar do CNJ Suzana Massako Hirama Loreto, representante da conselheira do CNJ e desembargadora do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), Jaceguara Dantas da Silva.
Além do representante do TJGO, compuseram o grupo de trabalho a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Roberta Ferme; a juíza coordenadora-adjunta do GT, Naiara Brancher; as juízas Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa (TJMT), Anna Sylvia Rodrigues e Silva (TJSP) e Graziela Queiroga Gadelha de Sousa (TJPB); o Juiz Marcelo Gonçalves de Paula (TJMG); a servidora Aurilene Moura (TJRR); a defensora pública Larissa Machado (DPE-PA); e as assessoras do CNJ Ceciana Ames Schallenberger e Michelle de Souza Gomes Hugill.
(Texto: Débora Ferreira - estagiária da Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
