A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás alterou o artigo 1º, item IV, do Decreto Judiciário n° 3.753/2026, e designou o juiz substituto em segundo grau Ricardo Silveira Dourado, para, sem prejuízo do exercício regular de suas atividades jurisdicionais, atuar no Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Executivo Fiscal Municipal, mantidos os demais termos e fundamentos. A designação do Magistrado consta do Decreto Judiciário nº 4212/2026. (Texto: Lílian de França – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
