O juiz Eduardo Perez Oliveira, coordenador do Comitê Estadual de Saúde de Goiás e do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Goiás (Natjus-GO); e a juíza Flávia Cristina Zuza, titular do 2º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0, especializado em matéria de Juizado Especial de Fazenda Pública, representaram o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) na 8ª Jornada de Direito da Saúde do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) e compartilharam os novos enunciados aprovados no evento.
O material reúne relevantes orientações voltadas ao aprimoramento da atuação jurisdicional em demandas de saúde, abarcando temas de grande impacto prático, como fornecimento de medicamentos, cumprimento de decisões judiciais, procedimentos de saúde, tratamento fora do domicílio, saúde suplementar, Transtorno do Espectro Autista (TEA), utilização de notas técnicas, atuação dos NATJUS e racionalização da judicialização da saúde. Confira aqui os Enunciados.
“A divulgação institucional dos novos enunciados mostra-se relevante, não apenas porque demonstra a participação e compromisso do TJGO com o debate nacional sobre a judicialização da saúde, mas, sobretudo, para disseminar orientações técnicas e jurídicas que podem auxiliar magistrados, servidores, operadores do Direito, gestores públicos e demais atores do sistema de justiça na condução qualificadadas demandas de saúde”, analisa Eduardo Perez.
(Texto: Patrícia Papini - Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
