A juíza Isabella Luíza Alonso Bittencourt, membro da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), representará o Poder Judiciário goiano da XX Jornada Lei Maria da Penha, que será realizada nos dias 27 e 28 de agosto, em Campo Grande (MS). A juíza foi indicada pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, para atuar como coordenadora de uma das oficinas temáticas previstas na programação do evento.
A edição deste ano marca os 20 anos da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) e reunirá representantes dos Tribunais de Justiça, do sistema de justiça, da academia, da sociedade civil e de organismos parceiros. O encontro tem como objetivo fortalecer a Política Judiciária Nacional voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres, além de promover a articulação nacional, o intercâmbio de boas práticas e a consolidação de diretrizes para o aprimoramento da atuação do Poder Judiciário na área.
Para a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, desembargadora Alice Teles de Oliveira, a indicação da magistrada representa o reconhecimento da atuação desenvolvida pelo Judiciário goiano na área. “Consideramos que a indicação da juíza Isabella Luíza Alonso Bittencourt para atuar como coordenadora de uma das oficinas temáticas da XX Jornada Lei Maria da Penha reveste-se de especial relevância institucional por representar o reconhecimento de sua atuação e experiência na temática da violência doméstica e familiar contra a mulher. Trata-se, ainda, de oportunidade de significativa projeção para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que passa a contribuir de forma qualificada e direta para os debates nacionais e para a construção coletiva de propostas voltadas ao aprimoramento da política judiciária de enfrentamento à violência contra as mulheres”, destacou.
A programação será desenvolvida no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo e no Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). No primeiro dia, a solenidade de abertura será seguida por painéis dedicados aos avanços e desafios dos 20 anos da Lei Maria da Penha, à capacidade protetiva do sistema de justiça no enfrentamento à violência contra a mulher e à prevenção das violências, proteção integral e mudança da cultura institucional.
Oficinas temáticas
Na tarde do dia 27, das 14 às 17 horas, serão realizadas cinco oficinas simultâneas, com capacidade total para 330 participantes. Os grupos abordarão os temas ‘Prevenção e Educação’; ‘Proteção e Instrumentos Eficazes’; ‘Julgamento com Perspectiva de Gênero, Interseccionalidade e Responsabilização’; ‘Fortalecimento da Rede e Articulação Federativa’; e ‘Garantia de Direitos e Acesso à Justiça’. É nessa etapa da programação que a magistrada do TJGO atuará como coordenadora de uma das oficinas temáticas.
No segundo dia da Jornada, 28 de agosto, a programação terá início, às 9 horas, com discussão e votação da Carta da XX Jornada em plenária. À tarde, no Pleno do TJMS, será realizada reunião de instituição do Eixo Permanente de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário. Entre os temas previstos estão mulheres negras, indígenas e fronteiriças, mulheres no sistema prisional, custo da violência e justiça plural. O encerramento, marcado para as 17h30, contará com a leitura da Carta da Jornada.
A XX Jornada Lei Maria da Penha terá transmissão ao vivo pelo canal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no YouTube.
Confira a programação completa por meio deste link.
Jornada é realizada anualmente desde 2007
Realizada uma vez ao ano pelo CNJ desde 2007, a Jornada Lei Maria da Penha busca celebrar a edição da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, fomentar o debate sobre a legislação e o papel do sistema de justiça em sua aplicação, além de discutir temas que contribuam para o fortalecimento do enfrentamento à violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário.
Os debates são orientados pelo paradigma estabelecido pela Lei Maria da Penha, que pressupõe uma atuação integrada e articulada em rede para prevenir e enfrentar a violência contra as mulheres.
Ao final de cada edição, é elaborada a Carta da Jornada, documento que reúne propostas de ação destinadas a subsidiar a implementação e o aprimoramento da Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres. Na edição deste ano, a discussão e a aprovação da Carta da XX Jornada estão previstas para a manhã do dia 28 de agosto.
(Texto: Sarah Mohn / Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
