O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF/GO), realizou nesta terça-feira (18) uma visita técnica à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Paraúna, com o objetivo de avaliar as instalações e alinhar as próximas etapas para implantação e início das atividades da unidade. O juiz Fernando Oliveira Samuel, coordenador do GMF/GO, e demais representantes do Judiciário, Ministério Público, Polícia Penal, Prefeitura e da própria Associação participaram da inspeção.
O espaço dispõe de ambientes destinados ao trabalho, estudo, capacitação, atendimento multidisciplinar, visitação, alimentação, assistência espiritual facultativa e atividades de convivência. Para o coordenador do GMF/GO, Juiz Fernando Oliveira Samuel, a “estrutura reúne condições favoráveis ao desenvolvimento de uma experiência diferenciada de reintegração social, com potencial para se tornar referência e servir de modelo para outras unidades do país”.
Durante a visita, a Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP) apresentou o Termo de Cooperação nº 16/2026-DGPP e o respectivo Plano de Trabalho, que estabelecem atuação conjunta entre as instituições. A proposta prevê a implantação do Centro de Proteção e Assistência à Ressocialização de Condenados (CPARC Paraúna), concebido como unidade prisional de transição destinada, prioritariamente, às pessoas privadas de liberdade da região em fase de preparação para a progressão de regime. A gestão prisional, administrativa, operacional e de segurança ficará sob responsabilidade da DGPP.
Reintegração social
Com capacidade operacional de até 120 vagas, a unidade deverá desenvolver rotina estruturada de trabalho, estudo, capacitação profissional, disciplina e ações de reintegração social. O modelo incorpora características do método Apac, pautado em uma abordagem mais humanizada do cumprimento da pena e na valorização de instrumentos voltados à recuperação e à autonomia da pessoa privada de liberdade.
A expectativa é que o fortalecimento das oportunidades de educação, trabalho, qualificação e reconstrução dos vínculos familiares contribua para uma preparação mais efetiva para o retorno ao convívio social e, consequentemente, para a redução da reincidência criminal, resultado que também será objeto de monitoramento no projeto.
Entre as iniciativas previstas estão frentes de trabalho internas e externas, inclusive em atividades de interesse público municipal. Os custodiados poderão atuar em oficinas e serviços de marcenaria, serralheria, jardinagem, reciclagem, manutenção, conservação e outras atividades compatíveis, além de participar de programas de escolarização e cursos de qualificação profissional.
O projeto contempla, ainda, atendimento multidisciplinar, fortalecimento dos vínculos familiares, preparação para o mercado de trabalho, apoio ao egresso e assistência espiritual facultativa.
Presenças
Participaram da visita o diretor-geral da Polícia Penal de Goiás, Josimar Pires do Nascimento; o diretor-geral adjunto, Firmino José Alves; os promotores de Justiça André Luiz Ribeiro Duarte, Luiza Prata Neiva Fonseca e Felix Lobo; a juíza da Comarca de Paraúna, Wanderlina Lima de Morais Tassi; o prefeito de Paraúna, Flávio Augusto; o presidente da Apac de Paraúna, Clenilson Romualdo Ciriaco; o representante da entidade Leandro Gomes Pereira; e o assessor do GMF/GO Leandro Pereira Cardoso, além de autoridades do legislativo local e representantes da sociedade civil.
(Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
