A coordenadora de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, juíza auxiliar da Presidência Marina Buchdid, participa do 23º Encontro da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça (CNGP), em Teresina (PI). Aberto nessa quarta-feira (19), o encontro segue até sexta-feira (21) e reúne magistradas, magistrados, gestores, assessores e servidores que atuam na área de precatórios nos tribunais estaduais. Também estão presentes do encontro, o diretor do Departamento de Precatórios (Depre) do TJGO, Uires Gomes, e a assessora da juíza Marina Buchdid, Marília de Paula Jacques Menossi.
Nesta quinta-feira (20), a programação concentrou parte dos debates nas mudanças decorrentes da Emenda Constitucional nº 136/2025 e a minuta da Nova Resolução do CNJ regulamentando a Gestão de Precatórios. Entre os temas estão a análise normativa e os impactos jurídicos das novas regras, as contribuições do grupo de trabalho instituído pela Corregedoria Nacional para a regulamentação da emenda e o sequestro nos regimes de precatórios após a alteração constitucional.
A EC 136/2025 alterou o regime de pagamento de precatórios, com mudanças que afetam a gestão das dívidas dos entes públicos. O novo cenário tem mobilizado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a CNGP e os tribunais na discussão de procedimentos para adequação das rotinas e uniformização da aplicação das novas regras.
Para a juíza auxiliar da Presidência, Marina Buchdid, a presença no encontro possibilita ao TJGO entender as discussões sobre a aplicação das novas normas e seus reflexos na gestão dos precatórios em Goiás. “A participação do TJGO nesses debates permite acompanhar a construção das diretrizes nacionais e avaliar os impactos das mudanças na gestão dos precatórios em Goiás. Esse alinhamento entre os tribunais contribui para a adoção de procedimentos uniformes e para uma gestão que dê mais previsibilidade aos entes devedores e segurança aos credores”, afirmou.
A Câmara Nacional de Gestores de Precatórios atua no assessoramento técnico e jurídico dos Tribunais de Justiça na gestão da matéria e reúne periodicamente os responsáveis pela área para discussão de procedimentos, alinhamento de entendimentos e troca de experiências.
O diretor do Depre, Uires Gomes, explicou que as alterações constitucionais exigem dos setores responsáveis pelos precatórios a revisão de procedimentos e a discussão conjunta sobre a aplicação das novas regras. “A Emenda Constitucional 136 trouxe mudanças significativas que têm reflexos diretos nas rotinas dos departamentos de precatórios e a necessidade de adequação da Resolução 303 CNJ. O encontro possibilita discutir como essas regras serão aplicadas, compartilhar procedimentos adotados pelos tribunais e buscar soluções para questões que surgem no trabalho diário”, ressaltou.
Oficinas e mesa de debates
O 23º Encontro da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios termina nesta sexta-feira (21). A programação do último dia prevê oficinas sobre precatórios de consórcios públicos e Manual de Cálculos do SisPreq, além de mesa sobre gestão e eficiência dos procedimentos e espaço para troca de experiências entre os gestores.
(Texto: Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
