Comitiva do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou visita técnica às estruturas de referência em Minas Gerais, nos dias 20 e 21 de agosto, com o objetivo de conhecer boas práticas aplicadas pelo Poder Judiciário daquele estado aos sistemas penal e socioeducativo.
A comitiva foi conduzida pelo Juiz auxiliar da Presidência, coordenador do Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP) e do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa), Reinaldo de Oliveira Dutra; e contou com a participação do assessor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/GO), Leandro Cardoso; e do assessor da Presidência, Matheus Leonel.
A agenda contou com apoio técnico do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representado por Gabriela Luanda, em Goiás, e Ariane Gontijo, em Minas Gerais. A iniciativa buscou conhecer experiências capazes de subsidiar o aprimoramento das políticas judiciárias goianas, especialmente quanto ao atendimento integrado de adolescentes, às audiências de custódia e à atenção às pessoas com demandas relacionadas à saúde mental.
Atendimento integrado no sistema socioeducativo
Entre as estruturas visitadas esteve o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA/BH), instituído pela Resolução-Conjunta nº 68/2008. O modelo concentra, em um mesmo espaço, órgãos do Sistema de Justiça, forças de segurança, responsáveis pela execução das medidas socioeducativas e serviços das áreas de saúde, educação e assistência social.
“A estrutura integrada favorece a articulação dos diferentes atores desde o atendimento inicial, contribuindo para maior agilidade dos fluxos, compartilhamento de informações e encaminhamento dos adolescentes às políticas públicas adequadas. A experiência também dialoga com as diretrizes da Recomendação CNJ nº 87, voltadas ao atendimento inicial integrado de adolescentes a quem se atribua a prática de ato infracional”, destacou o Juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo Dutra.
Saúde mental e cuidado em rede
A agenda também contemplou o Centro de Referência em Saúde Mental Infanto-Juvenil (CERSAMi) Centro-Sul, serviço especializado no atendimento de crianças e adolescentes com demandas graves e complexas de saúde mental. A unidade funciona de forma articulada à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), à atenção primária e aos demais serviços de saúde.
Na análise da comitiva, o modelo possibilita a construção de projetos terapêuticos individualizados e a oferta de alternativas de cuidado em meio aberto, em consonância com a Lei nº 10.216/2001. No campo socioeducativo, adolescentes em cumprimento de medidas privativas de liberdade também podem ser atendidos pela rede de forma regionalizada, mediante articulação entre as unidades socioeducativas e os serviços de saúde.
Audiência de custódia e identificação de vulnerabilidades
No sistema penal, a comitiva conheceu o funcionamento da Central de Audiências de Custódia de Belo Horizonte (CEAC/BH), com especial atenção aos mecanismos utilizados para identificação de vulnerabilidades e articulação com a rede de proteção social.
Nesse contexto, o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec) realiza atendimento especializado e produz subsídios técnicos para qualificar a tomada de Decisão Judicial. A experiência demonstra a importância da escuta qualificada e da identificação das condições sociais da pessoa apresentada à audiência de custódia, permitindo encaminhamentos mais adequados às necessidades identificadas.
Também foi apresentado o Projeto Travessia, desenvolvido em parceria com o poder público municipal, que amplia o acesso a informações relacionadas às políticas públicas e às trajetórias sociais das pessoas custodiadas. A articulação entre a Apec e o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ) também permite direcionamento especializado de pessoas com demandas de saúde mental, em alinhamento às diretrizes da Resolução CNJ nº 487/2023.
Goiás
As experiências observadas em Minas Gerais poderão subsidiar discussões conduzidas pelo TJGO e pelos demais integrantes do CEPP e do Ceimpa. “No campo da saúde mental, os modelos conhecidos oferecem referências para o diálogo com a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, integrante do Ceimpa, especialmente quanto ao fortalecimento dos fluxos de atenção e à ampliação da articulação com a Rede de Atenção Psicossocial”, afirmou Reinaldo Dutra.
Segundo ele, a visita técnica reforça a cooperação entre o TJGO e o Programa Fazendo Justiça na busca por soluções que possam ser adequadas à realidade goiana. “A integração entre instituições, a identificação precoce de vulnerabilidades e a articulação com as políticas públicas constituem elementos relevantes para o aprimoramento dos sistemas penal e socioeducativo, com foco na segurança jurídica, na proteção de direitos e na efetividade da prestação jurisdicional”.
(Texto: Patrícia Papini – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
