O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Fazendo Justiça, realiza nos dias 16 e 17 de setembro o 6º Ciclo de Capacitação on-line da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos. O evento é voltado a servidores e colaboradores dos Poderes Judiciário e Executivo, nas esferas federal e estadual, que atuam na garantia de direitos e no fluxo de documentação básica para pessoas privadas de liberdade e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.
As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas pelos links disponíveis na programação. As vagas são limitadas e a inscrição prévia é requisito indispensável para a emissão do certificado.
A iniciativa atende às diretrizes do Plano Pena Justa e busca alinhar procedimentos técnicos em todas as unidades da Federação. O ciclo abordará a identificação civil nas audiências de custódia e nas unidades prisionais, com enfoque no fluxo de atendimento e na instalação e operacionalização dos equipamentos de coleta biométrica. Também serão tratados os procedimentos para a emissão e a regularização de documentos, com vistas ao aperfeiçoamento das práticas adotadas pelos órgãos responsáveis.
A Ação Nacional está presente nas 27 Unidades da Federação e já viabilizou a realização de mais de 2 milhões de ações de identificação civil e a emissão ou localização de mais de 800 mil documentos para pessoas privadas de liberdade e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, tendo capacitado mais de 30 mil pessoas.
(Texto: Diretoria de Comunicação Social do TJGO, com informações do CNJ)
