O Juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), participou, nesta terça-feira (25), da programação da campanha ‘Agosto Lilás’ da Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc). Com o tema ‘Avanços, Desafios e o Futuro da Proteção à Mulher: 20 anos da Lei Maria da Penha’, o encontro reuniu, no auditório da Secretaria, profissionais de diferentes áreas com o propósito de promover reflexão, capacitação e orientação sobre prevenção, identificação e enfrentamento das diversas formas de violência contra as mulheres.
Durante a programação, o Magistrado ministrou a palestra ‘Aplicação e Avanços da Lei Maria da Penha’, na qual abordou as transformações promovidas pela legislação ao longo de seus 20 anos de vigência e os desafios ainda existentes para o fortalecimento da proteção às mulheres em situação de violência.
Segundo ele, “a erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher exige uma ação coordenada entre o fortalecimento das redes de proteção, o rigor na aplicação da legislação vigente e a promoção contínua da educação em direitos humanos”.
Para o Juiz Vitor Umbelino, iniciativas dessa natureza oferecem uma oportunidade de se discutir as mudanças promovidas em nosso sistema jurídico por meio da Lei Maria da Penha, que de acordo com ele é uma das três melhores legislações do mundo em termos de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres. “O enfrentamento efetivo desse terrível mal requer a desconstrução de estereótipos machistas e a promoção de uma cultura de igualdade e respeito desde o ambiente escolar até os espaços institucionais e familiares”, afirmou.
A programação contou com palestras sobre a atuação da Patrulha Mulher Mais Segura, ciência e tecnologia aplicadas à proteção social e aspectos jurídicos relacionados à defesa dos direitos das mulheres. A servidora Luciene Leão, da Coordenadoria Estadual da Mulher também participou do encontro.
(Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
