O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em 2º Grau, homologou na última quinta-feira (3) um acordo com o encerramento de uma disputa familiar que movimentou cerca de R$ 6 milhões em bens e valores. A relatoria da Ação Rescisória foi do desembargador Luiz Eduardo de Sousa.
A conciliação resultou na conclusão simultânea de cinco processos judiciais. A demanda foi originada em processo que definiu o uso de parte de um imóvel situado em Nova Crixás, interior do Estado, para a quitação de dívida entre as partes.
Segundo o relator da ação rescisória, a mediação permite que as partes construam, em conjunto, uma solução que dificilmente seria alcançada apenas por Decisão Judicial. “O acordo demonstra a capacidade da conciliação de resolver, de forma definitiva e satisfatória para todas as partes, conflitos familiares complexos que envolvem múltiplos processos judiciais”, afirmou o desembargador Luiz Eduardo de Sousa.
Núcleo Interdisciplinar de Solução de Conflitos
O caso foi encaminhado ao Núcleo Interdisciplinar de Solução de Conflitos (NISC), coordenado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e executado pelo Cejusc 2º Grau do TJGO. Criado com base na Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 163/2025, o NISC atende processos com temas sensíveis e de difícil resolução, priorizando métodos consensuais para o tratamento adequado de conflitos de interesse e a garantia de soluções definitivas em casos de grande impacto.
O coordenador do Cejusc 2º Grau, desembargador Aureliano Albuquerque, destacou que a estrutura reflete o empenho do TJGO no enfrentamento de disputas complexas por vias consensuais. “Casos que envolvem medidas de conciliação demonstram que o diálogo genuíno entre as partes e as instituições podem viabilizar soluções que vão muito além do encerramento do processo”, disse.
Também atuaram na conciliação, as servidoras do Cejusc 2º Grau, Adriana Dias e Lilia Fernandes.
(Texto: Carolia Dayrell – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
