O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, se reuniu na manhã desta quarta-feira (20) com o corregedor-geral do Ministério Público do Estado de Goiás (CGMPGO), Sérgio Abinagem e com o promotor de Justiça do MPGO, Astúlio Gonçalves de Sousa, para tratar sobre a venda antecipada de bens apreendidos em inquéritos policiais.
De acordo com o corregedor do MP, não há uma cultura de venda antecipada desse Acervo. “Há um sucateamento dos bens apreendidos, causando prejuízos, tanto para as vítimas, como para o Estado, que custeia o armazenamento desses bens”, salientou Sérgio Abinagem.
Outra questão levantada pelo corregedor-geral do MP diz respeito à saúde pública. “Esses depósitos improvisados podem gerar um acúmulo de água nos veículos apreendidos, aumentando o risco de dengue”, alertou. O chefe do Poder Judiciário goiano trouxe ao debate o perigo iminente representado também pelos depósitos de armas. “Esses armamentos permanecem nos depósitos, correndo o risco de serem objetos de furto antes de serem devolvidos às corporações”, ressaltou Walter Carlos.
Também participaram da reunião a juíza auxiliar da Presidência, Sirlei Martins da Costa, o Juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJGO), Donizete Martins de Oliveira, além do secretário-geral da CGJGO, Rui Gama da Silva.
Carros apreendidos
Mais de 30 mil carros apreendidos, relacionados a processos criminais, ocupam pátios das delegacias de Polícia Civil e de unidades da Polícia Militar em todo o Estado. O assunto também foi objeto de discussão nesta tarde, em reunião (foto abaixo) conduzida pela juíza auxiliar da presidência Sirlei Martins da Costa. A intenção, assim como discutido anteriormente, é realizar alienação, com leilões, dos bens que não forem necessidade de provas.
A magistrada adianta que, “para a alienação antecipada, pretende trabalhar uma maior integração do Poder Judiciário com MPGO e Polícia Civil”. Para acelerar a questão, deve ser criado um fluxo, com manifestação do órgão ministerial e de delegados pela possibilidade ou não da venda dos veículos relacionados nos autos e remetido aos juízes, que analisam e deferem a venda.
Há carros em estado de sucata, para prensa e em possibilidade de voltar a circular. A Comissão para Alienação de Veículos estuda, inclusive, promoção de leilões regionais. A renda pode ser direcionada para União, Estado ou fundos específicos, como a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).
Estiveram presentes o diretor do Foro de Goiânia, juiz Paulo César Alves das Neves, os juízes integrantes da Comissão de Alienação de Veículos, Ricardo Silveira Dourado, do Juizado da Mulher, e Luís Flávio Cunha Navarro, do Juizado Especial Cível e Criminal, ambos de Anápolis; o promotor de Justiça Astúlio Gonçalves de Sousa; o presidente da Comissão de Leilão da Secretaria Estadual de Segurança Pública, Lindon Jonson de Barros; o delegado da Polícia Civil, Rilmo Braga Júnior; o coordenador judiciário da diretoria do Foro de Goiânia, Thiago Borges de Castro, e a analista judiciária da Comissão de Leilão, Patrícia Montenegro Cabral. (Texto: Lilian Cury e Carolina Dayrell/ Fotos: Aline Caetano e Dani Lima - Centro de Comunicação Social do TJGO)
