O juiz André Reis Lacerda condenou a cinco anos de reclusão um homem pelo crime de tráfico de drogas. O réu não compareceu ao seu interrogatório, mesmo intimado e sendo monitorado por tornozeleira eletrônica, motivo pelo qual foi decretada sua prisão à Revelia.
Além disso, o Magistrado negou ao homem o direito de recorrer em liberdade. “Considerando que o réu, devidamente intimado para comparecer aos atos processuais e mesmo sob o uso de tornozeleira, não compareceu, ainda sob a informação que, mesmo estando solto, continua vendendo drogas, entendo por bem determinar sua preventiva, já que presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, mormente porque tem continuado a criar risco social, e, estando solto, pode continuar delinquindo. Assim, indefiro o direito do réu de recorrer em liberdade”, salientou.
Com relação aos motivos do crime, André Lacerda salientou que é importante dizer que todo delito possuiu uma cadeia de precedentes que leva o agente a cometê-lo. No caso, restou patente que o Réu embrenhou-se na conduta marginal com o fim de lucrar fácil e ilicitamente no tráfico de drogas.
Pauta de audiências
O Programa Justiça Ativa que está sendo realizado em Mineiros desde terça-feira (21), acelerará a pauta de audiências criminais da comarca em quase seis meses. A observação foi feita pelo juiz Bruno Leopoldo Borges Fonseca, diretor do Foro local e juiz titular do Juizado Especial Cível e Criminal, em substituição automática da Vara Criminal. Além disso, somente nos dois primeiros dias do evento, que se encerra na sexta-feira (22), foram realizadas 162 audiências, destas, 121 foram sentenciadas.
Em relação a prestação jurisdicional a ação é excelente, mas vai além disso, conforme destacou o Magistrado, ao ressaltar que durante os quatro dias de evento serão feitas cerca de 350 audiências somente criminais. “Faço em média de 150 a 180 audiências criminais/mês. Porém, incluiu réu preso, audiências de custódia e entre outras. Então, com o programa, na comarca há uma economia de pauta de quase 6 meses em tratando de réu solto”, completou o magistrado.
O juiz também frisou que a ação proporciona uma reposta mais rápida ao jurisdicionado, evitando Prescrição dos crimes. “Você cria na sociedade esse ideal de que a Justiça sim está trabalhando, fazendo seu papel, seja por meio de mutirão na tentativa de dar uma reposta jurisdicional mais célere, de fazer o seu papel. Com a iniciativa, o Poder Judiciário demonstra que está interessado em dar uma resposta eficaz e célere à sociedade”, salientou.
Segundo o coordenador do Núcleo Gestor do Programa Justiça Ativa, juiz Nickerson Pires Ferreira, a iniciativa também busca outros objetivos, como a priorização no atendimento ao jurisdicionado. “O trabalho é concluído, os processos são resolvidos durante as audiências, são sentenciados, chegando ao fim”, afirmou. Ele acredita que, durante os primeiros dois dias no evento, em todas as bancas, cerca de 97% dos processos julgados por ele foram extintos mediante Sentença. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)
