Em evento realizado na quinta-feira (21), a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Estado de Goiás, representada pelo Juiz Vitor Umbelino Soares Junior, titular do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher, apresentou o projeto “Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola” ao Conselho de Proteção da Mulher e integrantes do programa Mulher Mais Segura, desenvolvido pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Rio Verde.
De acordo com o Magistrado, o projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola é uma iniciativa conjunta, articulada e integrada por profissionais do Poder Judiciário do Estado de Goiás, Secretaria de Estado, Cultura e Esporte de Goiás e secretarias municipais de Educação. “O objetivo é orientar educadores e estudantes a respeito da necessidade do combate e prevenção à violência doméstica contra a mulher. E, também, conscientizar crianças e adolescentes acerca de situações de violência para prevenir que não se tornem futuras vítimas ou agressores”, explicou o magistrado. Ele ainda lembrou que a desembargadora Sandra Regina, Coordenadora-Geral do Projeto, alerta que, para a sua execução, serão indispensáveis as parcerias com órgãos e instituições que estejam de alguma forma envolvidos nessa temática.
Segundo o Juiz Vitor Umbelino, que também é Coordenador Executivo do Projeto, “é fundamental trazer o tema da violência doméstica contra a mulher ao debate no âmbito familiar e escolar, como também difundir relevantes informações por meio da mídia e outros meios de comunicação que estejam ao alcance de todos. Cabe ao Estado, enquanto organização sociopolítica, a obrigação de delinear e implementar políticas públicas que busquem a desintegração de um contexto histórico-cultural deveras ultrapassado e que ainda se mostra como causa do fenômeno da violência contra a mulher”.
O Juiz declarou, ainda, que a parceria entre o Sistema de Justiça e a Rede de Ensino Fundamental é medida salutar no combate e redução dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. "Promovendo o ambiente escolar como espaço válido para o desenvolvimento de ações que levam ao aperfeiçoamento do trabalho pedagógico, voltado para a promoção do respeito ao ser humano, possibilitando respostas eficazes para o enfrentamento da violência contra a mulher", diz.
Execução do Projeto
A partir do dia 13 de abril, os gestores e professores de escolas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental de Rio Verde passarão pela capacitação e treinamento relativo às principais noções sobre Violência Doméstica contra a Mulher e Lei Maria da Penha. Conforme Vitor Umbelino, a capacitação está estruturada em seis módulos: Unidade I – Violência contra a mulher no contexto dos Direitos Humanos; Unidade II – Situando o fenômeno da violência contra a mulher; Unidade III – Formas de violência previstas na Lei Maria da Penha; Unidade IV – Medidas protetivas de urgência; Unidade V – Rede de proteção e o papel da Escola; Unidade VI – Lei Maria da Penha e as escolas do município de Rio Verde.
O Magistrado também informou que a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica contra a Mulher e a Comissão Organizadora do Programa planejam a gradativa implantação do Projeto “Maria da Penha vai à Escola” em todas as comarcas que integram o Poder Judiciário goiano, afim de que, a partir de um projeto piloto desenvolvido na cidade de Rio Verde, outras comarcas busquem a sua imediata implementação.
“Para isso, além da articulação dos diversos órgãos/instituições governamentais e não governamentais que atuam direta ou indiretamente junto à rede estadual e municipal de educação, haverá a capacitação de gestores escolares e educadores por meio de uma plataforma EAD onde serão ministrados os cursos sobre violência doméstica e familiar contra a mulher”, explicou o Juiz. “Assim, em permanente contato com os profissionais do Poder Judiciário goiano e os integrantes da rede de proteção da mulher, gestores e professores poderão transmitir aos seus alunos todo esse conhecimento, contribuindo para a formação cidadã de crianças e adolescentes”, completou ele. (Centro de Comunicação Social do TJGO)
