De iniciativa do Poder Judiciário local e seguindo rigorosos padrões de segurança estabelecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a nova Casa de Prisão Provisório (CPP) de Rio Verde foi inaugurada nesta segunda-feira (25). A unidade, que conta com 292 vagas, foi construída em 14 meses – entre a aprovação do projeto e a inauguração – e custou cerca de 6 milhões. O projeto da construção foi idealizado pelo Juiz Eduardo Álvares de Oliveira, da 3ª Vara Criminal de Rio Verde.
Convencionalmente os prazos de execução de obras semelhantes podem demorar até 48 meses para serem entregues, havendo uma redução de tempo de aproximadamente 70% no processo construtivo habitual e o valor médio de aproximadamente R$ 63 mil por vaga. No caso de Rio Verde, o valor médio por vaga foi cerca 20 mil. Consequentemente, há também uma redução de aproximadamente 300% aos cofres públicos.
A ação é fruto da parceria do Poder Judiciário de Rio Verde, Ministério Público local e a população. Assim, o Conselho da Comunidade foi o órgão gestor e executor da obra, acompanhado da Associação Comercial e Industrial de Rio Verde (ACIRV), que contou com a participação do Poder Judiciário e do Ministério Público na captação de recursos para o início da obra, bem como do município de Rio Verde.
Na solenidade, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, lembrou de que aquela obra, que ele classificou como “majestosa”, além de beneficiar a população, trará mais dignidade aos presos. “É uma obra modelo. A nova CPP é excelente, sobretudo ao se levar em conta o preço pelo qual foi pago pela sua construção. Foi feita de forma rápida, não dependeu de abertura de licitação, edital, e teve o apoio de toda a população de Rio Verde”, salientou o desembargador.
Walter Carlos Lemes destacou que em Goiás há excelentes juízes com iniciativas tão grandiosas como esta do Juiz Eduardo Álvares de Oliveira. “Temos juízes de qualidade, como vocês estão vendo aqui hoje. E aqui o que vemos é exemplo de que as coisas podem acontecer. O juiz da execução penal pode-se reunir com a população e encontrar caminhos para agilizar uma obra importante como essa. O cidadão não pode esperar por segurança”, ressaltou.
Mudança de rumo
Segundo o juiz Eduardo Álvares, a construção do Complexo Prisional – Industrial de Rio Verde visa contribuir com a mudança de rumo no sistema penitenciário da cidade. “Primeiro, com o melhoramento da estrutura física dos estabelecimentos prisionais da Comarca, evitando fugas, rebeliões e descontrole no interior dos estabelecimentos. A conclusão dessa primeira etapa atende antiga demanda da cidade e foi projetada e construída para a finalidade específica de encarceramento, fugindo dos arranjos e adaptações presentes na velha CPP, trazendo mais segurança para os servidores do sistema e para a sociedade em geral”, pontuou.
O Promotor da Execução Penal de Rio Verde, Alberto Francisco Cachuba Júnior, acredita que a nova CPP é uma grande conquista. Uma vez que, segundo ele, o estabelecimento em funcionamento não comporta mais a quantidade de presos, nem tem segurança adequada para a população. “É um prédio que não foi construído para ser unidade prisional e é inadequado. Além disso, a cidade cresceu e hoje, onde tem a atual CPP, é uma rua muito movimentada”, disse.
Presidente do Conselho da Comunidade, Mardem Douglas explicou que serão oferecidas inicialmente 271 vagas com a inauguração. Ainda este ano serão ofertadas mais 60 vagas. O objetivo final é disponibilizar quase 400 vagas. A antiga CPP, além de localizada em área inapropriada, tem capacidade para apenas 107 pessoas. “Agora o novo prédio conta com muito mais segurança e já tem o alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros”, infomou.
O prefeito de Rio Verde, Paulo do Vale, falou da satisfação e que “o momento é histórico” para o município. Segundo ele, a entrega da nova CPP é um mais um avanço importante na segurança pública local. “Obrigado a todos que se empenharam para que essa obra fosse entregue. Quem ganha é a população”, frisou.
As instalações
Além de atender às resoluções estabelecidas pelo Depen, as instalações incluem um módulo de administração e uma ampla área de saúde. A triagem dos internos será feita em área específica de inclusão e exclusão, além de espaço destinado a cozinha e refeitório.
A construção tem aproximadamente 4 mil metros quadrados de área construída e pavimentada, com uma área disponível de mais de 70 mil metros quadrados destinados às ampliações futuras e implantação de indústrias para utilização da mão de obra carcerária. Há, ainda, espaço para sala de aula, pátio de sol, área para atendimento psicológico, além de guaritas de segurança, celas com separação de módulos de respeito, com aplicação construtiva de acessibilidade, sendo as celas adequadas para acomodar até 12 vagas. Há espaço para cartório e duas salas especiais para acesso do Advogado junto ao seus clientes.
Como surgiu a ideia
De acordo com o juiz, a ideia da construção da nova unidade prisional em Rio Verde surgiu de um movimento conduzido pela ACIRV, que o procurou, com outras autoridades locais, em 2016, para discutirem a possibilidade de transferência da CPP do centro da cidade para outro lugar, já que estavam ocorrendo muitas fugas. “A partir daí, iniciamos um amplo diálogo com autoridades locais e representantes do governo estadual na procura de soluções para a construção ou transferência da unidade prisional”, lembrou o Magistrado.
E, após várias reuniões, segundo Eduardo Alvares, foi desenhado um modelo de unidade prisional-industrial, inspirado no que está sendo implantado em Senador Canedo, onde está sendo construído um presídio com a colaboração dos empresários que, em contrapartida, poderão instalar empresas no interior do estabelecimento prisional. “Com isso surgiu a ideia de construir um complexo que proporcionará emprego da mão de obra carcerária na produção industrial de Rio Verde, possibilitando, portanto, a ressocialização do reeducando através do trabalho remunerado”, explicou.
Homenagens
Ainda durante a solenidade, o Juiz Eduardo Álvares; Jacqueline Zaiden, representando a ACIRV e o aposentado Joel Evangelista Santos, foram homenageados pelo Conselho da Comunidade de Rio Verde. “Ficam registrados o nosso reconhecimento e agradecimento pela sua especial e fundamental contribuição para a construção da nova unidade da Casa de Prisão Provisória”.
Estiveram presentes na solenidade de inauguração, o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho; juíza auxiliar da Presidência, Sirlei Martins da Costa; secretária-geral da Presidência do TJGO, Eliene Ramos; secretário-geral da CGJGO, Rui Gama da Silva; diretor do Foro da comarca de Rio Verde, juiz Rodrigo de Melo Brustolin; assessor militar da Presidência do TJGO, tenente-coronel Joneval Gomes de Carvalho Júnior, além de juízes da comarca e da região, promotores e diversas outras autoridades. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Aline Caetano – Comunicação Social do TJGO)
