O juiz Vitor Umbelino Soares Junior, titular do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher da comarca de Rio Verde e membro da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, participou, nesta quarta-feira (24), da sessão ordinária da Câmara Municipal local. O Magistrado atendeu convite dos vereadores Idelson Mendes (presidente) e Fernando Aguiar, para apresentação do Projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola.
Em sua apresentação, o Magistrado afirmou que a escola é o local que propicia a socialização e formação de crianças e adolescentes, possuindo a necessária e vital abertura para debates e reflexões em torno de variados temas. A abordagem da Lei Maria da Penha na rede de ensino fundamental, segundo Vitor Umbelino, “propiciará debates e discussões sobre questões históricas e culturais relacionadas à violência doméstica e às suas formas de enfrentamento a fim de conscientizar o corpo estudantil quanto à necessidade de prevenção e combate a toda forma de discriminação contra a mulher, trabalhando, ao mesmo tempo, a formação de cidadãos com potencial transformador da realidade social.”
O Juiz asseverou, ainda, que a parceria entre o sistema de Justiça e a rede de ensino fundamental é medida salutar que muito contribuirá para a redução dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. "Promovendo o ambiente escolar como espaço válido para o desenvolvimento de ações que levam ao aperfeiçoamento do trabalho pedagógico, voltado para a promoção do respeito ao ser humano, é possível encontrar respostas eficazes para o enfrentamento da violência contra a mulher", concluiu.
Execução do Projeto
A partir de 4 de maio, os gestores e professores de escolas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental de Rio Verde, irão passar pela capacitação e treinamento relativo às principais noções sobre Violência Doméstica contra a Mulher e Lei Maria da Penha. A capacitação está estruturada em seis módulos: Unidade I – Violência contra a mulher no contexto dos Direitos Humanos; Unidade II – Situando o fenômeno da violência contra a mulher; Unidade III – Formas de violência previstas na Lei Maria da Penha; Unidade IV – Medidas protetivas de urgência; Unidade V – Rede de proteção e o papel da Escola; Unidade VI – Lei Maria da Penha e as escolas do município de Rio Verde.
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e a Comissão Organizadora do Programa planejam a gradativa implantação e execução do projeto “Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola” em todas as comarcas que integram o Poder Judiciário goiano, afim de que, a partir de um projeto piloto desenvolvido na cidade de Rio Verde, outras unidades judiciárias também busquem a sua imediata implementação. (Texto: Centro de Comunicação Social/ Fotos: Câmara Municipal de Rio Verde)
