Autoridades do Sistema de Justiça da Comarca de Timon, município do Estado do Maranhão, promoveram na quinta-feira (9) o lançamento e a primeira edição do programa “Amparando Filhos - Transformando Realidades com a Comunidade Solidária”. O programa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) foi idealizado pelo juiz Fernando Chacha de Rezende, em 2015.
Na comarca maranhense, a ação é uma parceria do Poder Judiciário de Timon, por meio das Varas da Execução Penal e da Infância e Juventude, com a Ordem dos Advogados local ; Centro de Ressocialização Jorge Vieira; CREAS; Conselhos Tutelares; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Ministério Público Estadual; Defensoria Pública e Polícia Militar.
Dezesseis mulheres que cumprem pena no Centro de Ressocialização Jorge Vieira, mães de 30 crianças e adolescentes, participaram do primeiro encontro, que contou com apresentações musicais, peça teatral e dinâmicas para as crianças.
Aos 23 anos e mãe de três filhos, a interna G.C. está cumprindo pena há dois anos e três meses, período em que não teve nenhum contato com os filhos pequenos. “Agradeço muito aos juízes e diretor do presídio por essa oportunidade de poder ver e abraçar meus filhos”, disse ela emocionada. O programa prevê a elaboração de plano de atendimento individualizado para as crianças e adolescentes.
Segundo o Juiz maranhense Simeão Pereira, o projeto vai garantir encontros mensais entre as mães e seus filhos e familiares, a partir da experiência exitosa do mesmo Programa no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, visando ao fortalecimento de vínculos entre mães presas e seus filhos, bem como o desencadeamento de medidas, pelo Sistema de Justiça e Rede de Atendimento, com vista à proteção dos direitos e garantias desses infantes.
Ação preventiva
O Programa Amparando Filhos funciona como ação preventiva, focando nos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta da criança e do adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “O programa considera estudos de respeitados centros acadêmicos norte-americanos, como a Universidade Princeton, e apontam que é de 500% a probabilidade de entrarem na delinquência infantojuvenil crianças e adolescentes filhos de mães encarceradas, por três fatores: desestruturação do núcleo familiar, ausência da cuidadora primária e a estigmatização que sofrem”, informa.
Para o corregedor do TJMA, desembargador Marcelo Carvalho Silva, a iniciativa promove o princípio da dignidade da pessoa humana e leva o Poder Judiciário a cumprir o seu papel aproximando-se da comunidade com um olhar humanizado. “Sabemos que hoje no Brasil há um grande número de mulheres presas, principalmente por fatos ligados ao tráfico, o que precisa de uma atenção e estudos por parte do Poder Público”, observou.
O defensor público Cícero Sampaio ressaltou a disponibilidade do Judiciário e órgãos parceiros para essa iniciativa, que fortalece a preocupação em buscar melhorias para sociedade e ao próximo. “Promover um pequeno período de tempo dos filhos com as mães é uma forma de enxergar a situação de cada um”, avaliou.
O corregedor-geral e os juízes Simeão Pereira e José Elismar também visitaram, na quinta-feira (9), o Centro Socioeducativo da Região dos Cocais, que abriga atualmente 22 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa; e a Casa Abrigo de Timon, onde estão abrigadas crianças aptas para adoção.
A iniciativa também cumpre a Resolução nº 252, de 04 de setembro de 2018, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece princípios e diretrizes para o acompanhamento das mulheres mães e gestantes privadas de liberdade. (Texto: Arianne Lopes, com informações do site do TJMA – Fotos: TJMA – Centro de Comunicação Social do TJGO)
