A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Maria Cristina Costa, e o Juiz Paulo César Alves das Neves (foto ao lado), coordenador adjunto do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJGO e presidente do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec) participaram, em Brasília, da reunião semanal do Fórum, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acontece toda terça-feira.
Na abertura do evento, o Juiz Paulo César Alves das Neves afirmou que vê na conciliação a possibilidade de levar ao cidadão a pacificação para muitos dos problemas que acabam chegando ao Judiciário. Neves reafirmou ainda a necessidade de se discutir duas questões importantes: a capacitação do mediador/conciliador e a remuneração dessas pessoas. “Temos que dar um passo para ter um sistema eficiente, unificado”, defendeu.
O Fórum tem o objetivo de aperfeiçoar os métodos consensuais de solução de conflitos por meio do intercâmbio de experiências. O Fonamec é composto pelos Coordenadores dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) dos Estados e do Distrito Federal e pelos magistrados dirigentes dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, afirmou que "a garantia de acesso à ordem jurídica justa pressupõe o desenvolvimento de uma cultura de conciliação e de utilização de formas alternativas para a solução de conflitos. A espada da solução judicial deve ser substituída pelo diálogo entre as partes”.
A coordenadora do Movimento Permanente pela Conciliação do CNJ, conselheira Daldice Santana, agradeceu a todos os presentes pelos resultados obtidos em prol de uma mudança de cultura pela conciliação e mediação e lembrou que há a importância da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
“Não há uma indicação ou hierarquia de um método. Existe, sim, a ideia de uma grande triagem, ou seja, uma porta de acesso e várias portas de saída. Da mesma forma que não existe um remédio universal, que cura todos os males da humanidade, nós também não temos um único método que sirva para tudo”, enfatizou a conselheira.
Daldice disse ainda que a finalidade da Justiça é pacificar, seja pela Sentença, seja pelo acordo, ou até mesmo pela própria informação. “A nossa finalidade não é proferir sentença, é solucionar. Nós precisamos é da paz. Essa é a nossa percepção”.
Consolidação
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Buzzi disse notar apoio da magistratura nacional a dois procedimentos em trâmite no CNJ relacionadas à conciliação: implementação das estruturas do Cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (Cijuc) no Brasil e a questão da lotação dos funcionários e juízes para atuar nesses setores.
“É muito bom estarmos empenhados em consolidar mais essa conquista que não é para o Judiciário e sim para a cidadania, para as populações mais carentes. Temos que viabilizar acesso verdadeiro à tutela, à proteção jurisdicional”, disse o ministro. A equipe do Nupemec goiano também participou do evento. (Centro de Comunicação Social do TJGO, com informações do site do CNJ)
