O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em sessão extraordinária administrativa nesta segunda-feira (10), empossou os juízes das quatro Turmas Recursais permanentes, espécie de segundo grau para os Juizados Especiais. A solenidade foi conduzida pelo presidente, desembargador Gilberto Marques Filho, que destacou os benefícios que a novidade vai trazer à prestação jurisdicional, como rapidez nos julgamentos e uniformização de julgados.
“O atendimento dos recursos era feito por todo o Estado, com magistrados designados em turmas temporárias, o que provocava o deslocamento. Agora, centralizados na capital, a comunicação vai propiciar decisões menos conflitantes e o Juiz vai trabalhar mais focado, sem ser um adendo”, afirmou o presidente.
Hoje, há 25 mil ações em Tramitação, distribuídas anteriormente nas 15 Turmas Recursais – espécie de segundo grau exclusivo à jurisdição. Para analisar e julgar esses recursos, a cada dois anos formavam-se turmas de juízes, que acumulavam a função com as atribuições rotineiras de suas unidades judiciárias.
Empossada presidente da 1ª Turma Recursal, a juíza Alice Teles de Oliveira (foto à direita) também acredita que a sociedade terá grandes ganhos com o novo formato. “Haverá uma segurança jurídica maior, com a padronização de julgados. Os 16 juízes, atuando exclusivamente nas turmas recursais, também vão contribuir com uma prestação jurisdicional mais rápida”, afirmou a magistrada, que atuou em Luziânia por 23 anos.
A opinião é compartilhada pelo Juiz Fernando Ribeiro Montefusco (foto abaixo à esquerda), empossado como presidente da 2º Turma Recursal. “As turmas provisórias causavam diversidade de compreensões, o que dificultava a estabilidade e a segurança jurídica à sociedade. Os recursos, muitas vezes, eram manejados ao sabor de aventuras pelas próprias partes. Agora, ao reunirmos 16 juízes com harmonização de entendimento, com estudos, reuniões, vamos direcionar o julgamento com mais definição”.
Tomaram posse nos cargos de 1º, 2º, 3º e 4º de Juiz de Direito da 1ª Turma Recusal, respectivamente, Alice Teles de Oliveira (antiguidade), Wild Afonso Ogawa (merecimento), Rosane de Sousa Néas (antiguidade) e Stefane Fiuza Cançado Machado (merecimento).
2ª Turma Recusal, Fernando Ribeiro Montefusco (antiguidade), Oscar de Oliveira Sá Neto (merecimento), Rozana Fernandes Camapum (antiguidade) e Fernando César Rodrigues Salgado (merecimento).
3ª Turma Recusal, Mônica Cézar Moreno Senhorelo (antiguidade), Altair Guerra da Costa (merecimento), Marcelo Fleury Curado Dias (antiguidade) e José Carlos Duarte (merecimento).
4ª Turma Recursal, Algomiro Carvalho Neto (antiguidade), Lusvaldo de Paula e Silva (merecimento), Márcio de Castro Molinari (antiguidade) e Dioran Jacobina Rodrigues (merecimento).
