O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, implantou nesta terça-feira (21), na Comarca de Cidade Ocidental, dois novos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). Nas duas unidades, os cidadãos poderão ter acesso a outras ferramentas para resolverem seus conflitos de forma consensual.
Com a implantação dos novos Cejuscs, a população de Cidade Ocidental, no Entorno do Distrito Federal, passará a contar com quatro centros. Sendo que o terceiro Cejusc funcionará no Jardim do ABC, um distrito que atualmente possuiu cerca 20 mil habitantes e distante 20 quilômetros do fórum. Já o quarto Centro Judiciário de Cidade Ocidental, foi instalado nas dependências do fórum, atenderá somente demandas de execuções fiscais e será coordenado pelo Juiz André Jucá.
Durante a solenidade de inauguração, o desembargador-presidente falou no prazer de retornar à cidade para a inauguração desses dois novos centros judiciários. Segundo ele, o que se busca nos locais não é somente trazer a solução do conflito, mas o diálogo entre as partes. “Todos ganham. Que vocês possam usufruir da melhor maneira possível. A contribuição dos centros é para todos”, frisou.
O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJGO, Juiz Romério do Carmo Cordeiro, falou da diferença entre a mediação e conciliação. Segundo ele, não são somente ferramentas, mas são meios efetivos e adequados para solução de conflitos. “A ideia inicial era para desafogar oJjudiciário, hoje é mais uma alternativa. Com isso, não se resolve só o processo, mas sim o problema”, pontuou.
O coordenador do Nupemec ressaltou a importância dos centros que, além de disseminar a cultura da paz, proporcionam ótimos resultados para a solução dos conflitos. Segundo ele, de janeiro a abril deste ano cerca de 11.141 acordos foram homologados nos Cejuscs do Estado, embora a estatística do mês de maio ainda não tenha sido fechada. “ Goiás conta hoje com 78 centros judiciários”, informou. Ele também destacou a importância do Cejusc na disseminação da pacificação social, por meio de práticas voltadas a esse propósito, visando maior celeridade na pacificação dos conflitos com resultados sociais expressivos e reflexos significativos na redução dos processos judiciais.
O diretor do Foro local, juiz André Rodrigues Nacagami, agradeceu à Presidência do TJGO pelas novas instalações e falou do prazer em receber o presidente na comarca. “O desembargador Walter é uma pessoa que dedicou sua vida à magistratura. E conseguiu vencer na vida profissional, sendo guindado, graças ao bom Deus, à Presidência deste Tribunal de Justiça, sem perder a humildade”, falou, ao parabenizar o desembargador-presidente.
Ele ressaltou também que os Cejuscs são espaços públicos imparciais que buscam a pacificação social por meio de técnicas da conciliação. As audiências, conforme salientou, serão presididas por profissionais que fizeram o curso, com horas de audiências supervisionadas para serem titularizados como conciliadores. “A ideia é que ninguém saia de lá vencedor ou perdedor, a ideia da conciliação é oportunizar às partes um consenso mediado por um profissional. São as partes que decidem se querem ou não fechar um acordo, e não o conciliador”, destacou.
O delegado da OAB-GO em Cidade Ocidental , José Marcos Dantas de Lima, pontuou a importância da mediação e da conciliação como forma de solucionar conflitos. Para ele, com as novas unidades todos ganham, inclusive os envolvidos com a área do Direito. "Temos certeza de que os Cejuscs de Cidade Ocidental vão cumprir com os objetivos que lhes estão destinados, ou seja, a intermediação e a conciliação efetiva entre as partes, visando a resolução dos conflitos", afirmou.
Ao destacar a inauguração das unidades, o prefeito Fábio Corrêa enfatizou que os centros de conciliação são um modelo que tem alcançado resultados reais para a justiça. Além de ser um verdadeiro, de acordo com ele, exemplo de cidadania. “Se cada um fazer sua parte, vamos construir uma nova história. E aqui estamos fazendo a nossa parte e nos colando à disposição do Judiciário para que a população de Cidade Ocidental seja atendida da melhor maneira possível”, frisou.
Título de Cidadão
Após a solenidade de implantação dos centros judiciários, o presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, e o juiz André Nacagami receberam o Título de Cidadão Ocidentalense, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município. O presidente da Câmara Municipal de Cidade Ocidental, presidiu a sessão solene, que contou com a presença de todos os vereadores.
Os eventos contaram com a participação do Juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Cláudio Henrique Araújo de Castro; dos juízes de Cidade Ocidental André Jucá e Simone Pedra Reis; da juíza de Luziânia, Renata Farias Costa Gomes de Barros Nacagami; advogados; autoridades estaduais e municipais, além de representantes de instituições, servidores do fórum e imprensa. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)
