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20 jun. 2023 - 17:05:38
Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A partir do dia 1º de novembro, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) terá sessões de julgamento virtuais para as Câmaras e Seções Cíveis, Criminais, Conselho Superior da Magistratura e Órgão Especial. A medida objetiva trazer celeridade e melhorar a prestação jurisdicional à sociedade.
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A juíza Rozana Fernandes Camapum, da 17ª Vara Cível e Ambiental da comarca de Goiânia, desfavoreceu três advogados que entraram com ação contra uma cliente por cobrança de honorários advocatícios que não foram pagos. O valor da dívida ultrapassava R$ 300 mil. A mulher contratou os advogados para realizar seu divórcio.
Foram realizados dois contratos, o primeiro em 2008 e o segundo em 2012. Ambos com conteúdo praticamente idêntico e com o objetivo de solucionar as mesmas questões. Porém, no último contrato foi pedida a rescisão em menos de 6 meses após sua assinatura, devido à reconciliação do casal.
A magistrada entendeu que os advogados aproveitaram do momento de vulnerabilidade e desespero da sua cliente para impor honorários exorbitantes, agindo com deslealdade e praticando lesão enorme a autorizar a revisão dos contratos e com a relativização de suas cláusulas para impor redução do percentual contratado proporcionalmente ao trabalho efetivamente realizado.
Diante da má-fé utilizada pelos advogados e pelo valor exagerado dos honorários advocatícios, a juíza determinou que a cliente deverá pagar o valor proporcional a 1% do que foi exigido pelos advogados inicialmente, e que o valor de seus honorários sejam reduzidos. (Texto: Carla Thamyres – estagiária da Assessoria de Comunicação da Diretoria do Foro da comarca de Goiânia)
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O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri, vai presidir, nesta quinta-feira (30), às 8h30, o júri popular de Franciraldo Gomes de Azevedo. Ele é acusado de matar a facadas Sarah Nascimento Bezerra, em 31 de dezembro de 2012, no Jardins Milão, em Goiânia. O julgamento será realizado no Fórum Cível, situado no Setor Park Lozandes.
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A 3ª Vara de Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri de Goiânia informa a alteração na pauta dos processos que serão submetidos a júri popular, nos meses de setembro e outubro, durante os trabalhos da 8ª Reunião Periódica.
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