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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Dando continuidade à 11ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa, a presidente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Estado de Goiás, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, visitou, nesta segunda-feira (20), os Juizados de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher, localizados no Fórum Criminal de Goiânia, no Setor Jardim Goiás.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, e a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, assinarão um termo de cooperação técnica para aprimorar a aplicação prática do sistema de precedentes, instituído pelo Código de Processo Civil de 2015.
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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou pedido de indenização por danos morais a um homem que ficou preso preventivamente por 81 dias, suspeito de participação num roubo. Ele ajuizou a ação contra o Estado, após ter sido absolvido – medida que o colegiado ponderou ser necessária para apuração do crime. O relator do voto, acatado à unanimidade, foi o desembargador Fausto Moreira Diniz.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) lançou, nesta segunda-feira (20), a 11ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, objetivando, principalmente, a análise de processos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Com o mezanino da Universidade Salgado de Oliveira (Universo) lotado e atento a esta problemática, a coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, destacou que até o dia 24 serão realizadas cerca de mil audiências referentes à Lei Maria da Penha, sendo o quantitativo de 200 somente na capital e, o restante, em comarcas do interior que aderiram ao movimento. Confira a programação aqui
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