Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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Detalhes: Publicado: 10 de agosto de 2018; Atualização mais recente: 18 de dezembro de 2018; Acessos: 40

A desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, presidente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Estado de Goiás, e os juízes Lourival Machado, titular da Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida, e Vitor Umbelino Soares Junior, titular do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher de Rio Verde, estão participando desde ontem (9) da XII Jornada Lei Maria da Penha. O evento, que termina nesta sexta-feira (10), é realizado em Brasília-DF, onde reúne juízes, promotores de Justiça, delegados, defensores públicos, psicólogos e assistentes sociais de todo o Brasil para debater as principais questões relacionadas à violência doméstica contra a mulher.

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Detalhes: Publicado: 10 de agosto de 2018; Atualização mais recente: 18 de dezembro de 2018; Acessos: 34

O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Romério do Carmo Cordeiro, foi designado para, em substituição ao juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, compor o Conselho Gestor da Escola Judicial do TJGO – Ejug. O ato foi publicado nesta sexta-feira (10), no Diário da Justiça Eletrônico. (Texto:Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Detalhes: Publicado: 10 de agosto de 2018; Atualização mais recente: 18 de dezembro de 2018; Acessos: 45

A servidora Cáthia da Silva França foi condenada, nesta quinta-feira (9), por ato de improbidade administrativa, em virtude dela ter desviado receitas estaduais provenientes de emissões de notas fiscais avulsas e documentos fiscais, que após serem regularizadas por contribuintes eram canceladas, causando prejuízo ao erário. Ela teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de 10 anos; deve ressarcir o Estado no de R$ 241 mil. A decisão é do juiz Thiago Inácio de Oliveira, da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental, da comarca de Cristalina. E, conforme lembra o magistrado, recente decisão do Supremo Tribunal Federal prevê que o ressarcimento ao erário por ato de improbidade administrativa é imprescritível.