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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, instituiu a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, por meio do Decreto Judiciário nº 857/2018. A iniciativa atende à resolução nº 230 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Ao por fim a uma ação de divórcio litigioso de um casal de idosos, a juíza substituta Luciana Oliveira de Almeida Maia da Silveira decidiu pela não prorrogação da obrigação de prestar alimentos imposta ao ex-marido, que está com câncer. A sentença foi proferida durante o Programa Justiça Ativa, que está sendo realizado na comarca de Trindade desde terça-feira (19) e que terá prosseguimento até quinta-feira (21). Para a magistrada, a assistência de que necessita a ex-mulher, de 62 anos, “tem de ser buscada junto aos seus filhos, que têm o dever legal de prestar-lhe os alimentos, conforme preceitua o art. 229 da Constituição Federal e os artigos 1695 e 1696 do Código Civil”.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, prorrogou, por meio do Decreto Judiciário n° 901/2018, a suspensão do atendimento ao público e os prazos processuais, apenas dos autos físicos em trâmite na plataforma do Sistema de Primeiro Grau, na Vara de Fazenda Pública da comarca de Aparecida de Goiânia. A suspensão compreende o período de 22 de junho a 21 de julho de 2018 e o objetivo é dar continuidade à digitalização do acervo judicial na unidade.
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A juíza auxiliar da Presidência Maria Cristina Costa recebeu, nesta sexta-feira (15), a Medalha Pedro Ludovico Teixeira, a maior honraria concedida pela Assembleia Legislativa de Goiás. A homenagem foi propositura do deputado Wagner Siqueira.
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