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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, designou, por meio do Decreto Judiciário nº 787/2018, o juiz substituto em segundo grau Maurício Porfírio Rosa para, no período de 4 de junho a 3 de julho, substituir o desembargador Zacarias Neves.
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O município tem o dever em realizar a manutenção das vias públicas, a fim de deixá-las sempre em boas condições de uso para o cidadão, que diariamente tem seus recursos financeiros reduzidos com os pagamentos de impostos das mais diversas espécies. Esse foi o entendimento do juiz Rodrigo Victor Foureaux Soares, da comarca de Niquelândia, ao condenar o Município de Niquelândia a pagar R$ 10 mil a Leondas Hungria Barbosa, a título de indenização por danos morais, em razão dele ter caído em um bueiro destampado.
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O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) divulgou nesta segunda-feira (4) o resultado dos atendimentos da Justiça Móvel de Trânsito, referente ao mês de maio, nas comarcas de Goiânia, Anápolis, Itumbiara, Goianésia e Uruaçu. Foram realizados 542 atendimentos, com 483 acordos concretizados (91%).
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A empresa Bloco de Qualquer Jeito Produções e Eventos e a Celg Distribuição S/A (Celg-D) foram condenadas a pagar, solidariamente, R$ 5 mil ao pintor Orozino Gomes de Melo, a título de indenização por danos morais, em virtude de o homem ter sofrido fraturas múltiplas após a queda de um muro no qual estava instalado um padrão de energia. A decisão, unânime, é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição.
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