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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A obra Fragmentos Entre Palavras, organizada pelo escritor Antônio Celso Ramos Jubé, foi lançada na quinta-feira (17), na sede do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Goiás (Sinjufego), no Setor Sul.
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O juiz substituto do Tribunal de Justiça de Estado de Goiás (TJGO), Marcus da Costa Ferreira, vai participar da 14ª edição do Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor organizado pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). O encontro, que vai de 21 a 23 de maio e acontece na cidade de São Paulo, busca discutir a proteção ao do direito consumidor em compatibilidade com o desenvolvimento econômico-social do país.
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Em atuação conjunta, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) e a Secretaria de Segurança Pública de Goiás resolveram dar uma solução efetiva aos bens apreendidos em procedimentos criminais existentes nas Delegacias da Polícia Civil e nos depósitos públicos. Com a edição do Provimento nº 12, de 23 de abril 2018, assinado na manhã desta quinta-feira (17/05) pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, e pelo secretário de Segurança Pública, Irapuan Costa Júnior, o prazo para que o juiz decida qual será o destino desses produtos é de no máximo 30 dias, após a comunicação da apreensão pela Polícia Civil.
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O desembargador Itamar de Lima participou como palestrante, na quarta-feira (16), da 15ª Jornada Jurídica da Universidade Paulista (Unip), no Campus Flamboyant. O magistrado falou sobre o tema "A Responsabilidade Civil e Tributária do Estado na Constituição Federal".
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