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A Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) apresentou, nesta sexta-feira (20), ao chefe do Poder Judiciário de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho (foto à esquerda), o resultado parcial das metas do Plano de Gestão 2017/2019 do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Além disso, foram apresentados também os resultados das metas nacionais 2017 instituidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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O Juizado da Infância e Juventude da comarca de Luziânia, localizada no Entorno de Brasília, promoveu, nesta sexta-feira (20), mais um evento do Projeto Mundo Legal, que tem como público-alvo adolescentes e jovens adultos em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, egressos ou não dessas medidas de internação, e seus responsáveis legais. A iniciativa integra o Programa Infância com Luz, da unidade judiciária, em parceria com a Prefeitura local, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho - Creas Medidas Socioeducativas.
Falando sobre o projeto, a titular do Juizado da Infância e Juventude, juíza Célia Regina Lara, explicou que o seu objetivo é viabilizar a esse público o acesso às informações essenciais do procedimento do ato infracional, importância do cumprimento da medida socioeducativa imposta pelo Poder Judiciário e seus direitos. Tem também como propósito oferecer um espaço para reflexão e aprimoramento permanente das medidas aplicadas e meio de execução, de forma a fomentar o seu cumprimento, evitando a reiteração da conduta infracional. “É garantir ao adolescente a efetivação dos direitos previstos na Constituição Federal e na legislação”, pontou a magistrada.
No encontro de hoje, os socioeducandos e seus representantes legais foram recebidos juíza Célia Regina Lara e equipe do Creas. Após um lanche, os jovens e seus familiares receberam orientações do assistente do Juizado da Infância e Juventude, Augusto Vieira Braz Gonçalves, acerca do processo de apuração de ato infracional e execução de medidas socioeducativas e assistiram à palestra “Doenças Sexualmente Transmissíveis”, ministrada pela técnica do Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA, Lanna Hellen Moreira de Sousa, que discorreu sobre as principais doenças sexualmente transmissíveis, suas consequências e métodos de prevenção. (Texto:Lílian de França – Fotos/arquivo – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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*João (nome fictício), de 59 anos, ainda não sabe responder à pergunta proposta em sua tarefa: quem sou eu? “É difícil falar da gente, é difícil explicar”, afirmou. No caderno novo, ele escreveu o nome, pela primeira vez. “Quando eu cheguei aqui, não sabia escrever nem meu nome. Agora eu já sei. Sou o *João”, completou. Além de ler e escrever, o reeducando diz que também está aprendendo a “viver direito”. Foi com o caderno aberto nessa folha que ele assistiu a inauguração da sala de aula do projeto Edução de Jovens e Adultos (EJA), no Centro de Inserção Social (CIS) de Rio Verde. As aulas começaram há cerca de um mês, mas foi nesta quinta-feira (19), que o local foi inaugurado oficialmente.
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A desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, ouvidora suplente da Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado de Goiás, participa do encontro regional do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud), que acontece na cidade de Palmas, no Tocantins. O encontro, que vai de hoje até sexta-feira (20), na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), tem o intuito de promover um intercâmbio de experiências entre os ouvidores judiciais.
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