Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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Detalhes: Publicado: 15 de março de 2018; Atualização mais recente: 19 de dezembro de 2018; Acessos: 35

O Município de Cidade Ocidental, localizado a 198 quilômetros de Goiânia, deverá fornecer materiais de trabalho adaptados a professora Mirella do Carmo Bandeira de Sousa, portadora de deficiência visual. O ente público havia negado a impressão de diários de classe com fonte maior à substituída. A decisão, unânime, é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, tendo como relator o desembargador Francisco Vildon J. Valente.

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Detalhes: Publicado: 15 de março de 2018; Atualização mais recente: 19 de dezembro de 2018; Acessos: 29

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, recebeu visita de cortesia do vereador Deca e do delegado de polícia Adriano de Melo, da comarca de Cocalzinho de Goiás. Deca aproveitou o encontro para agradecer o presidente por ter se empenhado na aprovação do projeto de lei para instalação da comarca, em 2010. (Texto: Gustavo Paiva / Foto: Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO)

Detalhes: Publicado: 15 de março de 2018; Atualização mais recente: 19 de dezembro de 2018; Acessos: 31

Gilberto Mendes Cruz foi condenado por ato de improbidade administrativa, em razão de ter deixado de repassar contribuições previdenciárias de servidores da Fundação Educacional de Anicuns (FEA) à autarquia de previdência municipal. Ele ainda teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos; deve pagar multa civil de 12 vezes o valor da remuneração recebida enquanto exercia o mandato de presidente da FEA; e foi proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Fausto Moreira Diniz.