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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O juiz Ricardo Luiz Nicoli, do 2º Juizado Especial Cível da comarca de Rio Verde, condenou a construtora Barc Incorporações e Construções Ltda. a ressarcir R$ 2.197,29 pagos por taxa denominada Habite-se, cobrada indevidamente do professor universitário Hebert Araújo Schutz. O valor não estava previsto no contrato de compra e venda entre construtora e cliente.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) recebeu o Selo Justiça em Números, na categoria Ouro, em solenidade realizada na tarde desta segunda-feira (20), durante o 11º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília. Todos os tribunais brasileiros foram avaliados e receberam premiação distribuída nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze. A corte goiana recebeu do Conselho Nacional de Justiça 451 pontos, de um total de 590. A desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, vice-presidente do TJGO, está na capital federal, representando o presidente Gilberto Marques Filho.
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Termina, nesta segunda-feira (20), o prazo de inscrições para os magistrados goianos que desejarem concorrer a vaga reservada à magistratura estadual no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As inscrições iniciaram no dia 10 deste mês e podem ser feitas até as 23h59 desta segunda pelo portal www.stf.jus.br/vagacnmp
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O juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, determinou ao delegado do 4º Distrito Policial de Goiânia que retire foto de uma mulher publicada no site da Polícia Civil. Segundo entendimento do magistrado, a publicação da fotografia, como se tivesse praticado o crime e não como se estivesse sendo investigada pela autoridade policial, fere os direitos constitucionais à intimidade e proteção à imagem, atingindo-a moralmente.
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