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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O lavrador Aydes da Silva conseguiu o direito de mudar seu nome para Adilson da Silva. A sentença foi proferida pela juíza substituta Marianna de Queiroz Gomes, da comarca de Mozarlândia, que considerou válido o pedido do autor, uma vez que a alteração visa a evitar humilhações, preservar a autoestima e facilitar o convívio em sociedade.
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Em cumprimento ao Decreto Judiciário nº 1280/2017, quatro juízes de comarcas do interior estão, desde o dia 23 de maio e com prosseguimento até 19 de novembro, prestando auxílio nos Juizados Especiais Cíveis de Goiânia.
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Projetos que reúnem celeridade processual, simplicidade no julgamento das demandas, conciliação e formas humanizadas na solução pacífica dos conflitos. Esses foram alguns temas debatidos durante reunião realizada nesta segunda-feira (29), na Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, entre o presidente da Comissão do Sistema do Juizado Especial Cível, desembargador Gerson Santana Cintra (foto), juiz Murilo Vieira de Faria, auxiliar da CGJGO e integrante da comissão, e outros sete magistrados. Foram discutidas a urgência na aprovação dos juízes leigos, que deverão ser distribuídos de acordo com a demanda, a criação de um Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na Universidade Federal de Goiás (UFG), com o objetivo de apoiar os juizados; e a inserção da Petição 05 e Sentença 05.
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O juiz Thiago Inácio de Oliveira, da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da comarca de Cristalina, determinou que o Estado de Goiás crie a Central de Flagrantes na comarca local no prazo de 60 dias, com número de agentes compatível com a demanda do município, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) em face do Estado de Goiás, o Secretário de Segurança Pública, Ricardo Brisolla Balestreri, e o delegado geral da Polícia Civil de Goiás, Álvaro Cássio dos Santos.
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