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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O juiz Vanderlei Caires Pinheiro, da 2ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia, julgou improcedente pedido de indenização, por danos morais e materiais, formulado por uma mulher contra seu ex-marido em razão do cancelamento, dias antes, da cerimônia religiosa e festa Na sentença, o magistrado considerou que eles haviam se casado no civil um mês antes e rompimentos são corriqueiros e não caracterizam situação vexatória.
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Os integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiram voto do relator, juiz substituto em 2º Grau Sebastião Luiz Fleury, para determinar que o Colégio Olimpo conceda a um estudante o direito de fazer prova de reclassificação para receber Certificado de Conclusão do Ensino Médio. A instituição de ensino havia negado o certificado ao aluno, faltando apenas 36 dias para conclusão do ensino médio.
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O Projeto Acelerar-Mutirão Previdenciário que será realizado em abril, dias 3 a 5, na comarca de Aragarças, e 6 e 7, em Iporá, terá a participação de sete juízes, conforme designação do Decreto Judiciário nº 898/2017, publicado nesta sexta-feira (31), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 2241.
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Em março, foram realizadas nas comarcas do interior e da capital 449 audiências durante mutirão para julgamento de ações ligadas ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Os dados são do 1° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 1º e 2º Grau, divulgados nesta sexta-feira (31).
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