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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A 1ª Câmara Criminal, por unanimidade, seguiu o voto do relator, o desembargador José Paganucci Jr., a fim de aumentar a pena arbitrada em primeiro grau a Maurício Borges Sampaio, pelos crimes cometidos enquanto ocupava o cargo de titular do 1º Tabelionato de Protestos e Registros de Títulos e Documentos de Goiânia. Segundo denúncia do Ministério Público, ele cobrou valores indevidos em 46.099 contratos, o que resultou em uma diferença de mais de R$ 7 milhões. A pena-base, de 3 anos, foi aumentada para 4 anos, mantendo o regime aberto. Apesar disso, a pena foi substituída por outras restritivas de direitos.
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Por maioria de votos, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou sentença da comarca de Goiânia e autorizou transexual a alterar seu nome de Sara para Mário (nomes fictícios), nos documentos pessoais, mesmo sem ter feito cirurgia de transgenitalização. Foi redator o desembargador Olavo Junqueira de Andrade.
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Devolver a autoestima às vítimas de violência doméstica e romper com o círculo vicioso que leva às agressões é o mote do Projeto Colmeia, desenvolvido de forma pioneira em Jataí. A iniciativa, que consiste em várias abordagens de atendimento às partes, vai ser institucionalizada e apoiada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), para ser levada a outras comarcas, conforme anúncio da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, presidente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Familiar, em visita ao fórum local, nesta sexta-feira (24).
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, recebeu, nesta sexta-feira (24), uma comitiva do Grande Oriente do Brasil – Oriente do Estado de Goiás (GOEG), liderada pelo presidente da Assembleia Federal Legislativa Maçônica, Múcio Bonifácio Guimarães. A visita teve por objetivo saudar Gilberto Marques Filho pela posse no cargo de chefe do Judiciário goiano.
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