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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A juíza em substituição na comarca de Itapuranga, Julyane Neves, deferiu parcialmente pedido de liminar para manter a nomeação de 78 candidatos aprovados em um concurso público. A magistrada determinou ainda que o município, no prazo de cinco dias, reintegre aos respectivos cargos todos os servidores que foram descritos nas nomeações de n°3/2016 e 4/2016, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento, por candidato preterido.
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A juíza Flávia Nagato de Araújo Almeida (à direita na foto) transferiu o cargo de diretora do Foro da comarca de Luziânia para Renata Farias Costa Gomes de Barros, juíza da 1ª Vara Criminal. A solenidade foi nesta segunda-feira (6), no Tribunal do Júri da comarca.
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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) deferiu o direito do servidor do Fisco Estadual Carlos Antônio Correia, que pleiteava corrigir informações de suas férias usufruídas, relativas ao ano de 1989, que incidiram em erros subsequentes até os dias atuais. O relator do voto, juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad, considerou que apesar de terem se passado 28 anos, o autor está em atividade funcional, portanto, não há prescrição.
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Já está em vigor o Provimento nº 1, de 13 de janeiro de 2017, da Corregedoria Geral da Justiça, que disciplina e padroniza os procedimentos para a realização de interrogatórios ou oitiva das partes e testemunhas com deficiência auditiva, que se comuniquem por meio da Língua Brasileira de Sinais, ou equivalente.
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