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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu aposentadoria voluntária aos servidores Rosirene Batista de Souza e Manoel Pereira Xavier, no cargo de Depositário Judiciário I, das comarcas de Jandaia e Padre Bernardo, respectivamente. Igual benefício foi estendido a Wilza Benício Soares Visconardi, no cargo Auxiliar Judiciário, do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Goiás.
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O presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, recebeu em seu gabinete, nesta quarta-feira (24), a secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, Célia Valadão (foto).
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A fim de atender às legislações ambientais, no âmbito federal e estadual, moradores de casas situadas em volta do lago Cana Brava, em Minaçu, deverão retirar benfeitorias feitas ilegalmente nas margens. Durante o programa Justiça Ativa, realizado na comarca, cinco acordos foram firmados entre os proprietários das residências e a parte autora, a Engie Brasil, que controla a usina hidrelétrica no local. Além da remoção de bens e edificações irregulares, os réus se comprometeram em fazer o replantio de vegetação nativa, com mudas doadas pela empresa e de não mais esbulhar o local. O prazo para as medidas é de 90 dias, sob pena de multa.
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A fim de atender ao Decreto Judiciário nº 808/2013, a juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva se empenhou para a criação do site da Coordenadoria do Juizado da Infância e Juventude, com objetivo de ampliar a abrangência do órgão em todo o Estado.
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