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O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e seu coordenador-geral, juiz Paulo César Alves das Neves, produziram um documento para agradecer todas as áreas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que não mediram esforços para atender às demandas necessárias para a realização da 11ª Semana Nacional de Conciliação 2016.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) informa que foi designada uma juíza substituta à comarca de Caldas Novas, conforme Decreto Judiciário nº 2170/2016, do dia 25 de novembro deste ano. No Foro local, há cinco unidades judiciárias e todas já estavam supridas, de forma que a nova magistrada vai somar forças para atender à demanda processual. As informações são do juiz auxiliar da presidência Romério do Carmo Cordeiro.
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O Programa Justiça Terapêutica do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) já tem seis anos de implementação. Para comemorar esta data, será realizado um evento no dia 12 de dezembro, das 8h30 às 12 horas, no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), na Rua 72, nº 234, esquina com BR-153, Setor Jardim Goiás.
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A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em decisão unânime, acolheu ação de inconstitucionalidade proposta pelo prefeito de Goianira e julgou inconstitucional a Lei nº 1.642 de 2016, que previa que toda a frota de veículos oficiais do município tivesse identificação obrigatória. O relator foi o desembargador Carlos Alberto França.
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