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O prefeito de Rio Verde, Juraci Martins de Oliveira, conseguiu medida liminar no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para suspender a Lei municipal nº 6.516 de 26 de junho de 2015. A lei obrigava o município a realizar testes de acuidade visual e auditiva nas escolas e creches da rede pública municipal de ensino, um dos mais usados pela medicina quotidiana como parte do exame oftalmológico.
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Após vencer o prêmio Amaerj Patricia Aciole de Direitos Humanos, no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (8), o Projeto Amparando Filhos - Transformando realidades com a comunidade solidária será inaugurado na comarca de Goiânia nesta quarta-feira (16), a partir das 15 horas, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
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O ex-candidato a prefeito de Cristalina, Gildomar Gonçalves Ribeiro, terá de pagar R$ 716,8 mil de indenização por dano ambiental, valor que será revertido para o Fundo Estadual do Meio Ambiente. Ele desmatou área equivalente a 15,72 hectares de vegetação nativa, no loteamento Jardim Maristela. O local fica próximo ao quilômetro 86 da BR 040. Gildomar ainda terá de elaborar plano de recuperação da área em 30 dias e executá-lo em, no máximo, dois anos.
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A Escola Judicial (Ejug) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) lançou, por meio do Setor de Gerenciamento de Ações a Distância (Segad), o curso Alterações do Novo CPC – Teoria e Prática, na plataforma EAD, com carga de 74 horas/aula, distribuídas em 31 aulas. A iniciativa tem a direção do desembargador Amaral Wilson de Oliveira e coordenação geral do vice-diretor da Ejug, juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira. O acesso está disponível a todos os magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás.
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