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A Secretaria de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás (Segplan) deverá conceder progressão de carreira a cinco servidores efetivos, que impetraram mandado de segurança contra a pasta. A decisão é da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, nos termos do voto do relator, desembargador Carlos Escher.
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O município de Senador Canedo conseguiu reintegração de posse de uma área de preservação ambiental, localizada na Rua T-12, chácara, lote final, no Residencial Valéria Perillo. A área estava ocupada por Erasmo Pereira dos Santos, que morava no local há mais de 10 anos. A reintegração foi concedida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em agravo de instrumento, interposto contra decisão do juízo da 2ª Vara da comarca de Senador Canedo, que havia negado liminar para devolver a área ao município. Foi relator o juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira.
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O juiz substituto em segundo grau Fábio Cristóvão de Campos Faria coordenará, a partir das 18 horas desta segunda-feira (31), o plantão forense desta semana no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Também foram convocados para os trabalhos, com encerramento às 7 horas do dia 7 de novembro, os servidores Divino Pinheiro Lemes (secretário de câmara ) e Alvimar Arruda Pacheco (oficial de justiça).
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Os juízes Eduardo Pio Mascarenhas da Silva e Maria Cristina Costa foram designados pela Diretoria do Foro da comarca de Goiânia para assumirem o plantão forense desta semana na capital, que começa às 18 horas desta segunda-feira (31) e encerra às 7 horas do dia 7 de novembro. No apoio, os escrivães Joana Lemes de Siqueira e Dércio Felício dos Santos e oficia de justiça Wil Jess Moreira da Silva.
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