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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A audiência de custódia constitui-se num grande avanço civilizatório do processo penal brasileiro, pois é um espaço de diálogo processual democrático em que a liberdade do indivíduo e a necessidade ou não de sua constrição são os principais objetos em questão. A afirmação é do juiz Vitor Umbelino Soares Júnior (Na foto, ao centro), titular do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher da comarca de Rio Verde, que defendeu as audiências de custódia, em curso promovido na quinta-feira (29) pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), voltado para juízes da área penal, em Brasília.
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O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 1ª Vara da comarca de Jaraguá, determinou que a funerária Jarapax, que possui registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) como Pax Colorado, deixe de usar o nome, que é homônimo ao utilizado por outra funerária, que fica em Itaguaru.
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A Divisão de Atendimento ao Servidor (DAS) convoca os 52 aprovados no 56º Concurso para Juiz Substituto, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e encerrado em agosto, para os exames admissionais.
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O juiz coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Paulo César Alves das Neves, nomeou, por meio das portarias nº 48, 49 e 50, médicos para atuarem nas perícias dos processos relativos ao seguro DPVAT, durante as audiências concentradas de conciliação.
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