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A comarca de Santo Antônio do Descoberto, localizada no Entorno do Distrito Federal (DF), uma das regiões com maior índice de conflitos do País, passará a ter um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) a partir desta terça-feira (23). A solenidade de inauguração ocorrerá às 13h30, no fórum local, com a presença do juiz Paulo César Alves das Neves, coordenador Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
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O juiz substituto em segundo grau Maurício Porfírio Rosa será o responsável pelo plantão desta semana no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que começará às 18 horas desta segunda-feira (22) e encerrará às 7 horas do dia 29.
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Os meios eletrônicos, realizados em redes sociais e e-mails, têm sigilo garantido pela Constituição Federal, que prevê a inviolabilidade de correspondência. O entendimento é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que decidiu ser necessária autorização judicial para acessar conteúdo de conversas trocadas pelo aplicativo.
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu aposentadoria voluntária a Suely Carneiro Caetano Fernandes no cargo de Técnico Judiciário, do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Goiás.
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