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O desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga foi designado para substituir o desembargador Norival Santomé na Corte Especial, em virtude do afastamento legal para tratamento de saúde do magistrado.
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O desembargador Luiz Eduardo de Sousa decretou a imediata suspensão do movimento grevista dos guardas civis metropolitanos. Caso descumpram a decisão, haverá imposição de multa diária no valor de R$ 20 mil ao sindicato da categoria.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta quarta-feira (22), que está trabalhando na elaboração de uma resolução que estabeleça princípios e diretrizes para o acompanhamento das mulheres e gestantes presas, bem como seus filhos, com objetivo de impedir que sigam o caminho da criminalidade. O ato normativo deve incorporar, inclusive, práticas do Projeto Amparando Filhos, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que tem alcançado resultados positivos na assistência dispensada aos filhos menores de mulheres que cumprem penas privativas de liberdade. Veja a reportagem no Portal do CNJ clicando aqui.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, expediu o Decreto Judiciário nº 1.059/2016, suspendendo o atendimento ao público e os prazos processuais na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da comarca de Goiânia, no período de 22 de junho a 20 de julho.
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