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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Acompanhar as partes após o arquivamento do processo é uma rotina no Juizado Especial Criminal de Anápolis. Esta iniciativa acabou se tornando uma proposta de lei, que foi acolhida e denominada Estatuto da Primeira Infância, na nova redação dos artigos 6°, 184 e 304, do Novo Código de Processo Civil, que exige o conhecimento, por parte do magistrado responsável pelo processo, da existência de crianças e adolescentes indiretamente envolvidos no caso.
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O Projeto Acelerar - Mutirão Previdenciário que será realizado nos dias 1º e 2 de junho, na comarca de Itapuranga, estará a cargo dos juízes Joviano Carneiro Neto, do Juizado Especial Cível e Criminal de Jussara e Luciano Borges da Silva, do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Helena de Goiás; além de Sílvio Jacinto Pereira, da 1ª Vara (Cível e da Infância e da Juventude) de Itumbiara.
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Designada pelo Decreto Judiciário nº 865/2016, a juíza Laryssa de Moraes Camargos Issy, titular da comarca de Taquaral de Goiás, iniciará em 3 de junho, e pelo prazo de 30 dias, auxílio na Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos de Itaberaí.
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O Juizado Especial da Mulher da comarca de Rio Verde vai servir de exemplo para uniformizar o processo digital eletrônico nas duas unidades de Goiânia que tratam da mesma temática. A intenção é conferir mais celeridade ao trâmite, principalmente, às medidas protetivas de urgência, dando efetividade à Lei Maria da Penha.
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