Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

+ Mais Lidas

01 jun. 2022 - 16:04:24
Calculadora Judicial: TJGO adota nova ferramenta para cálculos processuais
08 jan. 2023 - 18:06:44
NOTA DE REPÚDIO
27 nov. 2025 - 13:01:06
TJGO define diretrizes para atuação no Recesso Forense 2025/2026; Central de Atendimento vai funcionar para apoio ao público
12 jan. 2023 - 17:05:55
Prêmio máximo da Justiça: CNJ reconhece TJGO como ganhador do Selo DIAMANTE
26 out. 2023 - 11:11:56
Órgão Especial aprova duas novas súmulas e uma orientação vinculante
20 jun. 2023 - 17:05:38
Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja

Detalhes: Publicado: 26 de fevereiro de 2016; Atualização mais recente: 19 de agosto de 2019; Acessos: 68

Maria Socorro de Souza Afonso de Silva (foto), juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), passa a fazer parte da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal, presidida pelo desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga.

Leia mais …

Detalhes: Publicado: 26 de fevereiro de 2016; Atualização mais recente: 19 de agosto de 2019; Acessos: 44

Furtos simples e receptação de mercadoria roubada, por exemplo, são delitos que preveem reclusão de até quatro anos. E para penas, justamente, de até essa máxima, o Código Penal dispõe que o cumprimento de sentença deve ser em regime aberto. Em caso de réu primário, o mesmo dispositivo legal versa que é possível substituir a privação de liberdade por restrição de direito. Todos esses requisitos são amplamente analisados durante as audiências de custódia, que, conforme a lei preconiza, restringe as prisões provisórias a delitos de maior periculosidade.