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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que um proprietário de uma edificação situada em área de preservação permanente proceda com a demolição do imóvel e, ainda, recupere o terreno degradado e pague multa de R$ 5 mil. O relator do voto – desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição (foto) – considerou a proteção ao meio ambiente contida na Constituição Federal e em leis específicas para impor as condenações e, assim, reformar sentença que havia, apenas, imposto a sanção pecuniária.
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A juíza em respondencia na comarca de São Simão, Maria Clara Merheb Gonçalves Andrade, seleciona assistente. Os interessados devem enviar currículo para
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O juiz titular da 2ª Vara Cível – juiz 2 da Comarca de Goiânia Átila Naves Amaral, abriu seleção nesta quinta-feira (7) para três vagas de assistentes – uma correspondente à função administrativa e as outras, jurídicas. O candidato deve ser graduado em Direito, não ser servidor efetivo do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e ter disponibilidade para cumprir jornada de oito horas diárias.
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A Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) deverá proceder com a recuperação da rodovia GO-215, no trecho entre Pontalina e a BR-153, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão, em sede de liminar, é da juíza Danila Cláudia Le Seuer Ramaldes (foto), que responde pela comarca.
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