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A Incorporação Orient Ltda será obrigada a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, a consumidora Luzia Souza dos Passos por ter modificado as prestações de um imóvel após a rescisão contratual. A empresa também deverá ressarci-la integralmente, em parcela única, dos valores já pagos, inclusive daqueles relativos às taxas de condomínio e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cobrados mesmo antes de a construtora entregar as chaves do apartamento. A decisão monocrática é da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto), que manteve sentença do juízo da 16ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia.
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Designado para ser realizado nesta quinta-feira (29) no fórum de Bela Vista de Goiás, o julgamento do delegado Manoel Borges de Oliveira, acusado de matar o empresário Marco Antônio Lélis, em 17 de outubro de 1998, foi suspenso pelo juiz Paulo Afonso de Amorim Filho, da comarca local, em razão de um pedido de desaforamento criminal (ato pelo qual o processo é submetido a julgamento em foro diverso do local em que se deu a pronúncia) interposto pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO).
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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, negou habeas corpus (hc) à vigilante penitenciária de Rio Verde, Nara Cristina Clemente de Oliveira. Ela foi presa em flagrante, juntamente com o também vigilante Josimar Alves da Silva, no dia 29 de agosto de 2015, acusada de levar as detentas Sheila Vieira Faria e Juliana Ferreira Soares para a casa de Josimar. A relatora do processo foi a desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira (foto).
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Os integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiram, por unanimidade, seguir o voto do relator, o juiz substituto em 2º grau Delintro Belo de Almeida Filho (foto), e mantiveram a decisão monocrática do desembargador Geraldo Gonçalves da Costa, negando agravo regimental interposto por Tiago Alves de Oliveira, contra a Positivo Informática S. A. e Via Varejo S.A., pedindo danos morais e materiais por defeito em netbook.
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