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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, concedeu aposentadoria voluntária a Lúcia Helena Andrade Dias Resende no cargo de auxiliar judiciário, do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Goiás.
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As ações de execução fiscal representam 50% do acervo em trâmite no Judiciário de todo o país. Para reduzir a demanda e propor soluções mais ágeis aos conflitos fiscais, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), por meio da ministra Nancy Andrighi, incentiva a adesão ao Programa de Governança Diferenciada aos Tribunais de todo o país.
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O Acelerar Previdenciário atendeu cerca de 2 mil pessoas somente essa semana, entre a segunda-feira (6) e sexta-feira (10). Realizado nas comarcas de Nova Crixás, Mozarlândia, Aruanã e Acreúna, o programa tem como objetivo acelerar o julgamento de ações previdenciárias nas comarcas por onde passa e, primeira vez, a equipe foi dividida e o esforço concentrado foi realizado simultaneamente.
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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade, seguir voto do relator, o desembargador Carlos Alberto França (foto), a fim de conceder mandado de segurança a Rafael Nunes Freire, determinando que o Estado de Goiás forneça a medicação Brentuximabe 50 mg, durante o período que se fizer necessário o tratamento, na forma e quantidade recomendada, sob pena de bloqueio do valor do medicamento junto à conta bancária do Fundo Especial de Saúde do Estado de Goiás.
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