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A comarca de Planaltina encerrará o expediente forense mais cedo nesta sexta-feira (27) em virtude da dedetização que será realizada no prédio do fórum. A partir das 12 horas, o funcionamento das atividades estará suspenso. A medida está contida no Despacho nº 996/2015, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, que autoriza a solicitação feita pelo juízo local por meio da Portaria nº 011/2015. Conforme esclarece o despacho, “compete exclusivamente ao presidente do TJGO determinar o fechamento de qualquer unidade do Poder Judiciário (Artigo 16, XXXV, do Regimento Interno do TJGO)”. (Texto: Myrelle Motta – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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Após constatar o elevado número de transações penais em Nova Crixás, referentes a crimes de menor potencial ofensivo, o juiz Peter Lemke Schrader, que responde pela comarca, decidiu promover uma série de audiências para dar celeridade à prestação jurisdicional. Somente nesta quinta-feira (26) são realizadas 60 audiências do Processo Judicial Digital (Projudi), cujo valor adquirido com esse procedimento será destinada a reforma e ampliação do estabelecimento prisional local, do Lar dos Idosos e da Casa das Crianças.
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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve decisão que mandou a júri popular o médico Francisco Pereira Borges Filho. Ele é acusado de tentativa de aborto não consentido por ter aplicado injeção do medicamento abortivo metotrexato em mulher com quem mantinha relacionamento extraconjugal. A vítima não abortou, mas seu filho nasceu prematuro, com múltiplas deformidades e doenças. O relator do processo foi o desembargador José Paganucci Jr (foto).
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Em razão dos relevantes serviços prestados para a melhoria da gestão pública, o secretário de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Luís Maurício Bessa Scartezini, será homenageado nesta sexta-feira (27), na Assembleia Legislativa de Goiás. Durante a sessão solene, que será realizada às 9 horas, no Plenário Getulino Artiaga, 12 gestores públicos receberão do gabinete do deputado Marlúcio Pereira, autor da propositura, um certificado em reconhecimento a seus trabalhos. A solenidade é uma deferência ao Dia do Gestor Público, comemorado em 6 de março. (Texto: Myrelle Motta – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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