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Na sexta-feira (30), a 4ª Turma Recursal Mista da 4ª Região julgou 73 recursos de procedimentos dos Juizados Especiais. Foram apreciados todos aqueles remetidos ao colegiado até o dia 10 de maio.
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O diretor do Foro de Piracanjuba, Gabriel Consigliero Lessa (foto), agendou uma audiência pública no município para esta terça-feira (3), data em que comemora um ano de juridição na comarca, às 9 horas, no auditório da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO). O objetivo é ouvir críticas, sugestões e elogios à atividade fim e meio desenvolvidas na comarca. Com isso, ele pretende garantir excelência na prestação do serviço público e fortalecer a legitimidade do Poder Judiciário.
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O desembargador Fausto Moreira Diniz (foto), em decisão singular, determinou que um bem de família, concedido voluntariamente em garantia de dívida pode ser penhorado. O pai, Jamilo Silvério, e a mãe, Osmar, foram avalistas de seu filho Jaques Jamil e, para garantir a quitação de um débito com a empresa Valcafé Ltda, ofereceram a casa onde residem como hipoteca. Essas condições, para o magistrado, tiram o efeito de impenhorabilidade do imóvel.
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O plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) da primeira semana de junho, que começa nesta segunda-feira (2) e se estende até o próximo dia 9 de junho, será presidido pelo juiz substituto em segundo grau, Jairo Ferreira Júnior.
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