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O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão em todo o país da tramitação dos processos que analisam se há ou não a necessidade de pagamento integral do débito nos casos de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente. A alienação fiduciária ocorre quando uma pessoa compra um bem financiado, e o credor toma o próprio bem em garantia, de forma que o comprador, apesar de impedido de negociar com terceiros, pode usufruir desse bem.
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Estão abertas as inscrições para a quarta edição do Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, nos dias 29 e 30 de maio, no Rio de Janeiro. O evento tem como objetivo discutir temas específicos entre os agentes que lidam com a problemática quotidianamente, na área referente ao "Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas".
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Em razão das comemorações do aniversário de 140 anos de instalação do Tribunal da Relação do Estado de Goiás, o expediente forense na comarca de Goiás será suspenso, na segunda-feira (5), a partir das 15 horas.
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Sob a coordenação do juiz Altamiro Garcia Filho, 62 audiências processuais foram realizadas, durante o mês de abril, durante as Audiências Concentradas de Conciliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Jataí . Foram alcançados 34 acordos, resultando um percentual de 54,83% e totalizando um montante de R$ 674.711,81. Já nas audiências pré-processuais, foram efetuadas 50 adiências, 38 acordos entabulados, com percentual de 76% de acordos, num total de R$ 62.320,23.
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